Política de combate ao roubo de veículos está entre os temas em pauta
A Câmara Municipal de Itatiba realiza, nesta quarta-feira (10), sua 64ª Sessão Ordinária. A reunião, marcada para as 17h, conta com três itens na pauta; todos de autoria do Legislativo.
Confira a Ordem do Dia:
Primeiro turno
Prevenção ao furto e roubo de veículos
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), será apresentado pela primeira vez o PL 26/2026, que institui a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos. A proposta visa regulamentar o funcionamento de empresas que atuam no desmanche de veículos automotores, com o objetivo de combater o comércio ilegal de peças e sucatas no município, coibindo, assim, a receptação de produtos oriundos de furtos e roubos.
A medida proíbe a aquisição, posse, comercialização e armazenamento de peças de veículos sem comprovação de procedência legal. O descumprimento das disposições poderá acarretar penalidades, como multa e suspensão do alvará de funcionamento da empresa infratora.
Segundo turno
Instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação
Após adiamento, retorna à pauta para segunda discussão o PL 14/2026, também de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP). A matéria altera a Lei Municipal 5.697/2024, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), incluindo, de forma expressa, a revogação da Lei Municipal 3.956/2007, que tratava do mesmo tema.
Denominação de rua
Também será submetido ao turno final de discussão e votação o PL 19/2026, que dá o nome de João Falsarella à rua 09 do loteamento Jardim Ana Maria.
Elaborado pela vereadora Leila Bedani (PSD), proposta visa homenagear o itatibense falecido em 2003, aos 67 anos. Filho de agricultores, João contribuiu para a economia agrícola do município desde sua infância, quando ajudava seus pais no cultivo de ameixa, pera e uva; até a vida adulta, quando se dedicou ao plantio de vagem e milho ao lado da esposa, Norma Gava Falsarella.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).