Produtores de frutas poderão obter até 40% de subvenção do valor prêmio do seguro rural
A 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba será realizada nesta quarta (02), às 17h. No Plenário Vereador Abílio Monte, os vereadores irão discutir e votar cinco projetos de lei. A maioria das matérias são de autoria do Executivo.
Primeiro turno
O PL 56/2017, proposto pela Administração Municipal, autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica de até 40% do valor prêmio do seguro rural dos produtores rurais de caqui, uva, pêssego, ameixa, figo, nectarina, atemoia, tangerina/mexerica, goiaba e manga. Os beneficiários da subvenção devem ter contrato de seguro rural vigente junto a sociedades autorizadas e estar cadastrados junto aos órgãos estaduais competentes.
Já o PL 38/2017 é de autoria dos vereadores Thomás Capeletto (PSDB), Willian Soares (Solidariedade), José Roberto Feitosa (DEM), Benedito Romanin (Solidariedade) e Leila Bedani (PV). A matéria dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais. Os materiais devem estar em condições de reaproveitamento e, para o despejo, a Prefeitura reservará áreas de terrenos do seu patrimônio, situados preferencialmente na periferia da cidade, em local de fácil acesso. Sua discussão havia sido adiada na Sessão Ordinária realizada no dia 19 do último mês.
O PL 54/2017, do Executivo, autoriza o município a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo – operações de crédito com outorga de garantia. Com a medida, a cidade pode vir a receber recursos financeiros oriundos do Estado, estimados em até R$7 milhões de reais.
Também do Executivo, o PL 55/2017 altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.828, de 27 de maio de 2015, que trata da nova estrutura e competência do Conselho Municipal de Turismo. A medida proposta é parte das exigências dos órgãos estaduais para que Itatiba possa se tornar de interesse turístico.
Segunda discussão
O PL 43/2017, de Edvaldo Hungaro (PDT), passou pela Casa na última Sessão. Recebeu parecer favorável de três comissões: Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Na votação, todos os edis presentes foram a favor.
Se aprovado em segundo turno, fica instituído no calendário oficial do município o “Dia da Conscientização da Doação de Órgãos”, que deverá ser celebrado no dia 27 de setembro de cada ano. Nesta data deve haver a realização de campanhas de conscientização da população, com palestras, seminários e debates.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas às quartas-feiras, às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pela ITV – canal 56 UHF ou 50.1 digital, ou pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).
