Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social discutirá dois projetos

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Está marcada para amanhã (4), às 16h, reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Itatiba. Será discutido e exarado o parecer a dois projetos de lei:

– PL 80/2017, do prefeito Douglas Augusto: cria o Orçamento Criança e Adolescente no Município de Itatiba, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente e dá outras providências.

– PL 68/2017, do vereador Junior Cecon (DEM): dispõe sobre a proibição da veiculação de músicas de conteúdo inapropriado para crianças nos veículos de animação infantil, circos, parques de diversões, festas em espaços públicos ou qualquer evento que tenha livre acesso a crianças.

Compõem a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Deborah Oliveira (PPS) – presidente; Roselvira Passini (DEM) – membro; e Fernando Soares (PR) – membro. A população pode comparecer à reunião para acompanhar os trabalhos dos vereadores.

Reuniões das Comissões

As Comissões Permanentes reúnem-se para discutir os projetos apresentados e proferir os pareceres, favoráveis ou contrários, relativos a eles. As reuniões também serão realizadas a critério de seu presidente, mediante convocação.

As Comissões Permanentes são: Justiça e Redação; Economia e Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Defesa do Meio Ambiente; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Cada projeto, dependendo do assunto, é pautado por uma Comissão.

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