Membros das Comissões Permanentes para o ano que vem são escolhidos
Nas Sessões Extraordinárias ocorridas hoje (19) na Câmara Municipal de Itatiba, três projetos de lei de autoria do prefeito Douglas Augusto foram aprovados. Também foram eleitos os membros das Comissões Permanentes para o exercício de 2018.
Plano Diretor
Foi feita a primeira discussão e votação do PL 114/2017, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal 4.325/2011 (Plano Diretor do Município); altera o anexo I da Lei Municipal 4.443/2012 (sobre o uso e a ocupação do solo); e altera artigos da Lei 4.442/2012 (parcelamento do solo e outras alternativas de urbanização). Segundo a mensagem ao projeto, a proposta atende às revisões previstas na Lei Orgânica do Município, adequadas ao sistema de planejamento e desenvolvimento municipal.
O projeto recebeu pareceres favoráveis de todas comissões da Casa. Na votação, apenas dois vereadores foram contrários: Edvaldo Hungaro (PDT) e Sidney Ferreira (PSDB).
Segundo o artigo 152 da Lei Orgânica Municipal, deve haver um interstício mínimo de 10 dias entre a primeira e segunda votação desse projeto. Por esse motivo, foi marcada Sessão Extraordinária para o dia 29 de dezembro, às 9h.
Protesto da dívida ativa
Também foi apreciado em primeiro e segundo turno o PL 103/2017, que autoriza a Prefeitura a encaminhar para protesto extrajudicial as certidões de dívida ativa referente aos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal. Poderão ser protestados, inclusive, aqueles que já estejam sendo objetos de execução fiscal.
O projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis, quatro contrários – Edvaldo Hungaro, Sérgio Rodrigues (PPS), Sidney Ferreira e Thomás Capeletto (PSDB) – e uma abstenção (Leila Bedani, PV).
Financiamento
Por fim, foi apreciado em dois turnos o PL 117/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias. Na mensagem ao projeto, os recursos a serem pleiteados serão destinados à infraestrutura urbana, para aquisição de máquinas e equipamentos.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Economia e Finanças. Em seguida, foi aprovada por unanimidade em ambos os turnos.
Comissões em 2018
Na eleição para as Comissões Permanentes de 2018, foram apresentadas as chapas A e B, pelos vereadores Deborah Oliveira (PPS) e Thomás Capeletto, respectivamente. Foi eleita a chapa A, com 12 votos, contra dois em prol da chapa B – Sérgio Rodrigues e Thomás Capeletto, e uma abstenção, de Edvaldo Hungaro.
As comissões ficaram assim compostas:
Justiça e Redação
Ailton Fumachi (PR) – Presidente
Evair Piovesana (PDT) – Membro
José Roberto Feitosa (DEM) – Membro
Economia e Finanças
Deborah Oliveira (PPS) – Presidente
Cornélio da Farmácia (PSDB) – Membro
Evair Piovesana (PDT) – Membro
Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ailton Fumachi (PR) – Presidente
Cornélio da Farmácia (PSDB) – Membro
Du Pedroso (PPS) – Membro
Defesa do Meio Ambiente
Roselvira Passini (DEM) – Presidente
Fernando Soares (PR) – Membro
Benedito Romanin (Solidariedade) – Membro
Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Deborah Oliveira (PPS) – Presidente
Roselvira Passini (DEM) – Membro
Fernando Soares (PR) – Membro
