Vereadores aprovam três projetos de lei em Sessões Extraordinárias  

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Membros das Comissões Permanentes para o ano que vem são escolhidos

Nas Sessões Extraordinárias ocorridas hoje (19) na Câmara Municipal de Itatiba, três projetos de lei de autoria do prefeito Douglas Augusto foram aprovados. Também foram eleitos os membros das Comissões Permanentes para o exercício de 2018.

Plano Diretor

Foi feita a primeira discussão e votação do PL 114/2017, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal 4.325/2011 (Plano Diretor do Município); altera o anexo I da Lei Municipal 4.443/2012 (sobre o uso e a ocupação do solo); e altera artigos da Lei 4.442/2012 (parcelamento do solo e outras alternativas de urbanização). Segundo a mensagem ao projeto, a proposta atende às revisões previstas na Lei Orgânica do Município, adequadas ao sistema de planejamento e desenvolvimento municipal.

O projeto recebeu pareceres favoráveis de todas comissões da Casa. Na votação, apenas dois vereadores foram contrários: Edvaldo Hungaro (PDT) e Sidney Ferreira (PSDB).

Segundo o artigo 152 da Lei Orgânica Municipal, deve haver um interstício mínimo de 10 dias entre a primeira e segunda votação desse projeto. Por esse motivo, foi marcada Sessão Extraordinária para o dia 29 de dezembro, às 9h.

Protesto da dívida ativa

Também foi apreciado em primeiro e segundo turno o PL 103/2017, que autoriza a Prefeitura a encaminhar para protesto extrajudicial as certidões de dívida ativa referente aos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal. Poderão ser protestados, inclusive, aqueles que já estejam sendo objetos de execução fiscal.

O projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis, quatro contrários – Edvaldo Hungaro, Sérgio Rodrigues (PPS), Sidney Ferreira e Thomás Capeletto (PSDB) – e uma abstenção (Leila Bedani, PV).

Financiamento

Por fim, foi apreciado em dois turnos o PL 117/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias. Na mensagem ao projeto, os recursos a serem pleiteados serão destinados à infraestrutura urbana, para aquisição de máquinas e equipamentos.

A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Economia e Finanças. Em seguida, foi aprovada por unanimidade em ambos os turnos.

Comissões em 2018

Na eleição para as Comissões Permanentes de 2018, foram apresentadas as chapas A e B, pelos vereadores Deborah Oliveira (PPS) e Thomás Capeletto, respectivamente. Foi eleita a chapa A, com 12 votos, contra dois em prol da chapa B – Sérgio Rodrigues e Thomás Capeletto, e uma abstenção, de Edvaldo Hungaro.

As comissões ficaram assim compostas:

Justiça e Redação

Ailton Fumachi (PR) – Presidente

Evair Piovesana (PDT) – Membro

José Roberto Feitosa (DEM) – Membro

Economia e Finanças

Deborah Oliveira (PPS) – Presidente

Cornélio da Farmácia (PSDB) – Membro

Evair Piovesana (PDT) – Membro

Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ailton Fumachi (PR) – Presidente

Cornélio da Farmácia (PSDB) – Membro

Du Pedroso (PPS) – Membro

Defesa do Meio Ambiente

Roselvira Passini (DEM) – Presidente

Fernando Soares (PR) – Membro

Benedito Romanin (Solidariedade) – Membro

Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social

Deborah Oliveira (PPS) – Presidente

Roselvira Passini (DEM) – Membro

Fernando Soares (PR) – Membro

 

 

 

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