Obrigatoriedade de uso de madeira legal na construção civil será discutida

0
34

Sessão terá, ainda, denominação de espaços públicos

A 37ª Sessão Ordinária do Legislativo Itatibense, marcada para quarta-feira (11), terá três projetos de lei em primeira discussão, todos de autoria do Executivo. A principal matéria é o PL 93/2017, que obriga o uso de madeira de origem legal nas obras de construção civil.

O texto determina que a aprovação de projeto e a expedição de Habite-se de obras novas ou reformas que utilizem produtos e subprodutos florestais de origem nativa estarão condicionadas à apresentação, pelo interessado, de compromisso (nos termos da lei) e de documentos que comprovem a procedência legal da madeira (Documento de Origem Florestal e nota fiscal).

Haverá, ainda, dois projetos sobre denominação de espaços públicos:

– PL 78/2017: dispõe sobre a denominação de “Alessio Padovani” à academia ao ar livre e área de lazer situadas na Praça ‘Dr. José Fachardo Junqueira’, no Jardim Ipê;

– PL 79/2017: denomina como “Miguel Francisco Rossi” o espaço adaptado para integração de pessoas com deficiência, em cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida, no Parque da Juventude.

Acompanhe a Sessão

As Sessões Ordinárias são realizadas às quartas-feiras, às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pela ITV – canal 56 UHF ou 50.1 digital, ou pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).

Deixe uma resposta