Sessão terá, ainda, denominação de espaços públicos
A 37ª Sessão Ordinária do Legislativo Itatibense, marcada para quarta-feira (11), terá três projetos de lei em primeira discussão, todos de autoria do Executivo. A principal matéria é o PL 93/2017, que obriga o uso de madeira de origem legal nas obras de construção civil.
O texto determina que a aprovação de projeto e a expedição de Habite-se de obras novas ou reformas que utilizem produtos e subprodutos florestais de origem nativa estarão condicionadas à apresentação, pelo interessado, de compromisso (nos termos da lei) e de documentos que comprovem a procedência legal da madeira (Documento de Origem Florestal e nota fiscal).
Haverá, ainda, dois projetos sobre denominação de espaços públicos:
– PL 78/2017: dispõe sobre a denominação de “Alessio Padovani” à academia ao ar livre e área de lazer situadas na Praça ‘Dr. José Fachardo Junqueira’, no Jardim Ipê;
– PL 79/2017: denomina como “Miguel Francisco Rossi” o espaço adaptado para integração de pessoas com deficiência, em cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida, no Parque da Juventude.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas às quartas-feiras, às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pela ITV – canal 56 UHF ou 50.1 digital, ou pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).
