Outros projetos tratarão de subvenção a entidades, autorização para animais em moradias populares e título de Extremada Mãe do Ano
A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, que será realizada nesta quarta (3), terá em pauta três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.
O PL 08/2017, do vereador Thomás Capeletto (PSDB), dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos que facilitem o acesso dos deficientes visuais às vias públicas e estabelecimentos. Também deverão ser realizadas campanhas educativas para orientar sobre o funcionamento dos sinais sonoros. As ações deverão alcançar, ainda, motoristas e pedestres, conscientizando-os a colaborar com a segurança dos deficientes visuais.
O PL 31/2017, do prefeito, autoriza o Executivo a conceder subvenção a cinco entidades assistenciais sem fins lucrativos do município. Cada entidade receberá o valor de R$ 14.079,00. Serão beneficiadas: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itatiba; APAMI – Associação dos Patrulheiros Mirins de Itatiba; Instituto Phala – Centro de Desenvolvimento para Surdos; Lar Itatibense da Criança; e SIBES – Sociedade Itatibense para o Bem Estar Social. As entidades beneficiadas deverão cumprir a legislação pertinente, prestando contas das verbas recebidas.
Em segunda discussão, será apreciado o PL 21/2017, de Roselvira Passini (DEM). A matéria autoriza os moradores de unidades adquiridas por meio de programas habitacionais subsidiados pelo governo a manterem cães e gatos na moradia. A medida valerá também para os cidadãos já contemplados anteriormente em qualquer programa habitacional subsidiado pelo governo. Na sessão anterior, o projeto foi aprovado em primeira discussão.
Por fim, passará por turno único o PDL 02/2017, de autoria de Ailton Fumachi (PR), Hiroshi Bando (PP) e Romanin (Solidariedade). A propositura confere o título de Extremada Mãe do Ano à Sra. Antonia Nardi Costa. A honraria será entregue em sessão solene especialmente designada para este fim, marcada para o próximo dia 12, às 19h, no Plenário Vereador Abílio Monte. Toda a população está convidada a comparecer.
Acompanhe a Sessão
As sessões ordinárias são realizadas às quartas-feiras, às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pela ITV – canal 56 ou pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).
