Alteração de lei que dá incentivo a agentes de combate a endemias e táxi adaptado passarão por primeira discussão

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Na 10ª Sessão Ordinária do Legislativo Itatibense, a ser realizada nesta quarta-feira (5), dois projetos de lei serão discutidos e votados em primeiro turno.

A primeira matéria da Ordem do Dia é o PL 16/2017, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal 5.024/2017, que autoriza o repasse de incentivo financeiro anual aos agentes de controle e combate a endemias. O artigo 1º do projeto especifica o repasse do incentivo aos agentes do Programa de Combate à Dengue da Vigilância em Saúde Municipal. Na redação anterior, constavam os agentes exclusivamente vinculados às equipes de Saúde da Família.

O segundo item pautado é o PL 10/2017, do vereador Du Pedroso (PPS), que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O sistema de transporte por táxi poderá contar com serviço especializado para atender as pessoas com necessidades especiais, portadores de deficiência física temporária ou permanente, idosos e outros com mobilidade reduzida, sem caráter de exclusividade.

Acompanhe a Sessão

As sessões ordinárias são realizadas às quartas-feiras, às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pela ITV – canal 56 ou pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).

 

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