Três projetos serão apreciados em Extraordinárias

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Reunião está marcada para terça-feira (19), às 18h

Em cumprimento à Portaria nº 106/2017, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Itatiba, Hiroshi Bando (PP), convocou os vereadores para sessões extraordinárias, no dia 19, às 18h, no saguão da Câmara. Três projetos de lei de autoria do prefeito Douglas Augusto serão apreciados.

Plano diretor

Será feita a primeira discussão e votação do PL 114/2017, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal 4.325/2011 (Plano Diretor do Município); altera o anexo I da Lei Municipal 4.443/2012 (sobre o uso e a ocupação do solo); e altera artigos da Lei 4.442/2012 (parcelamento do solo e outras alternativas de urbanização). Segundo a mensagem ao projeto, a proposta atende às revisões previstas na Lei Orgânica do Município, adequadas ao sistema de planejamento e desenvolvimento municipal.

Outros projetos

Duas matérias também serão apreciadas em primeiro e segundo turno.

O PL 103/2017 autoriza a Prefeitura a encaminhar para protesto extrajudicial as certidões de dívida ativa referente aos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal. Poderão ser protestados, inclusive, aqueles que já estejam sendo objetos de execução fiscal. Na sessão do dia 8, a matéria seria apreciada, mas teve pedido de vistas do vereador Sérgio Rodrigues (PPS).

Já o PL 117/2017 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias.

Acompanhe a Sessão

As Sessões são realizadas no Palácio 1º de Novembro, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).

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