Está marcada para esta quarta (27), às 17h, a 100ª Sessão Ordinária Câmara Municipal de Itatiba. Deverão ser apreciados seis projetos de lei. Três deles entram em pauta e são de autoria do Executivo.
O PL 12/2019 dispõe sobre a concessão de reajuste aos salários dos servidores celetistas e aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores estatutários, ativos ou inativos da Prefeitura.
Os salários e vencimentos, proventos e pensões dos servidores ficam reajustados em 3,89%, a partir de 1º de março de 2019. O reajuste previsto incidirá sobre os salários, vencimentos, proventos e pensões reajustados em 1%, conforme estabelece a Lei 5.114/2018.
O PL 13/2019 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Fica autorizado a contratação de até R$4.156.812,48, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinado à aplicação em despesa de capital, observada a legislação vigente.
Já o PL 09/2019 autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar uniformes para os atletas e equipe técnica que representarão o Município nos Jogos Regionais do Idoso – JORI e nos Jogos Abertos do Idoso – JAI, na forma e condições que especifica.
Serão adquiridos 180 uniformes para os atletas e equipe técnica, consistente em jaquetas e calças. Para a aquisição dos bens indicados a Prefeitura obedecerá às normas estabelecidas na Lei Federal 8.666/1993 e posteriores alterações.
Volta à discussão, por adiamento, o PL 11/2016, de Flávio Monte (DEM). A matéria dispõe sobre a realização, pela Prefeitura, de show gospel durante a Festa do Caqui.
Segunda discussão
Outros dois projetos serão apreciados em segundo turno.
O PL 108/2018, da vereadora Roselvira Passini (DEM), institui a “Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais” no município.
A campanha possui o objetivo de conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal à morte. A campanha poderá ser realizada por meio de eventos, divulgação de material publicitário, palestras e outros meios de comunicação.
Por fim, o PL 03/2019, do Executivo, dispõe sobre a denominação de unidade escolar.
O Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, localizado na Rua Angelo Piovani, s/nº, Jardim Alto de Santa Cruz, passará a ser denominado “Profª Ana Maria Jericó Moraes”.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
