Três projetos compõem a Ordem do Dia
Nesta quarta-feira (26), às 17h, será realizada a 105ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Em Plenário, os vereadores irão apreciar três projetos. Confira a pauta dos trabalhos:
Projetos em primeiro turno
Dois projetos tramitam pela primeira vez. São eles:
– PL 35/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de uso não remunerado de próprio municipal à Casa de Nossa Senhora de Paz – Ação Social Franciscana, mantenedora da Universidade São Francisco.
O prazo de concessão da área descrita é de 40 anos, contados da lavratura do convênio. Dentre as obrigações da Casa de Nossa Senhora de Paz está a de controle e custeio de cada parte sobre consumo dos serviços prestados pelas concessionárias de fornecimento de água, esgoto, energia, gás, telefonia, comunicação e similares.
– E PL 104/2022, de autoria dos vereadores Duguaca (Cidadania), David Bueno (Solidariedade) e Dr. Ulisses (PSD), que viabiliza, através da Secretaria de Saúde, a implantação de Programa de Saúde nos Esportes, objetivando a realização de exames médicos em crianças e adolescentes inseridos em projetos sociais esportivos no município de Itatiba.
Tendo sido realizada a bateria de exames, sendo detectadas deficiências, o atleta receberá orientação médica e tratamento pela Rede Municipal de Saúde, com acompanhamento e avaliações periódicas até estar em condições plenas de saúde. O referido programa poderá ser implantado pela Prefeitura e gerido pela Secretaria de Saúde, em conjunto com a Secretaria de Esportes.
Segunda discussão
Volta à pauta dos trabalhos o PL 105/2022, de autoria do vereador Duguaca (Cidadania). A matéria altera a redação dos parágrafos do artigo 2º e inclui o parágrafo único do artigo 3º, ambos da Lei nº 5.218/2019, que “dispõe sobre a instalação de equipamento/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências”.
As alterações estabelecem que se a concessionária adquirir o aparelho eliminador do ar, os custos de aquisição e instalação serão repassados aos consumidores através de sua conta de água imediatamente posterior à execução do serviço de instalação, salvo solicitação das famílias carentes cadastradas no CadÚnico ou em cadastro municipais mantidos pela Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda de Itatiba, em até 90 dias da cobrança. E, ainda, o consumidor adquirindo o aparelho, somente o custo de instalação será cobrado na conta de água imediatamente posterior à execução do serviço de instalação, salvo solicitação das famílias carentes cadastradas no CadÚnico ou em cadastros municipais mantidos pela Secretaria Ação Social Trabalho e Renda de Itatiba.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
