A 122ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba ocorrerá nesta quarta (28), às 17h. Na ocasião, haverá três projetos na Ordem do Dia. Todos voltam à pauta por adiamento.
Será apreciado, em turno único, o projeto de resolução 11/2018. A matéria revoga parágrafo do artigo 1º da resolução 06/2016, que dispõe sobre o valor do subsídio mensal dos vereadores para a legislatura de 2017 a 2020.
Já em primeira discussão estará o projeto de lei 79/2018. O projeto revoga o artigo 3º da Lei nº 5.116/2018, que dispõe sobre a concessão de reajuste aos salários dos servidores celetistas e aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores estatutários, ativos ou inativos, da Câmara Municipal de Itatiba.
Ambas as matérias revogam o reajuste dado ao subsídio dos vereadores em mesmo índice concedido na revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo. Porém, os valores pagos aos vereadores até a data de publicação da resolução e da lei não são passíveis de restituição por parte dos beneficiados, eis que percebidos de boa-fé e em consonância com as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Haverá também segunda discussão, por adiamento, ao PL 39/2019, do Executivo, que institui o “Programa Municipal de Recompensas”.
Será concedida recompensa de R$ 250 ao informante que contribui para elucidação de ilícito praticado contra a Administração Municipal e o Patrimônio Público Municipal. Para os fins do projeto, consideram-se os seguintes ilícitos: dano ao patrimônio público – pichação, depredação, furto, destruição, inutilização, dentre outras espécies de danos identificáveis; e descarte indevido de materiais inservíveis – entulhos, dejetos oriundos de poda de árvores e jardinagem, lixo, móveis, eletrodomésticos, pneus, dentre outros; nas vias e logradouros públicos.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), Youtube (www.youtube.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
