Alteração de data se deve ao feriado municipal da Consciência Negra
A 134ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba está marcada para o próximo dia 21, às 17h, no Plenário “Vereador Abílio Monte”. Na ocasião, serão discutidos quatro projetos. A Sessão ocorrerá na quinta-feira em função do Dia da Consciência Negra (20).
O primeiro item é a discussão única do Projeto de Resolução 17/2019, de autoria da Mesa, que revoga o inciso IV, do artigo 47-b, da Resolução nº 17/2014, criado pela Resolução nº 13/2019.
O dispositivo em questão determina que um dos requisitos para provimento do emprego público efetivo de Técnico de Transcrição é de 21 anos.
Outra matéria, que passará por segunda discussão, é o Projeto de Lei 52/2019, da vereadora Deborah Oliveira (Cidadania). O PL dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão e uso do nome social de pessoa trans e travesti nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração direta e indireta, conforme especifica.
A matéria obriga os órgãos e entidades da Administração Municipal, mediante requerimento, a incluir e usar o nome social em todos os sistemas e registros municipais relativos aos serviços públicos sob sua responsabilidade. Entende-se por nome social aquele pelo qual as pessoas trans e travestis se identificam e são socialmente reconhecidas.
Também haverá a primeira discussão do Projeto de Lei 74/2018, dos vereadores Eduardo Pedroso (Cidadania) e Roselvira Passini (DEM). A matéria autoriza os munícipes a viajar com animais de pequeno porte em transportes públicos.
O transporte será permitido se forem atendidas a algumas condições. Uma delas é que o animal pese no máximo 15 quilos e esteja acondicionado em recipiente apropriado para transporte, garantindo a segurança, a higiene e o conforto dos passageiros.
Por fim, será apreciado em primeiro turno o Projeto de Lei 72/2019, do vereador Ailton Fumachi (PL), que dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal no Bairro do Pinhal.
A Estrada que se inicia na Avenida Joaquim Antonio de Camargo Pires e termina na Fazenda Santo Antonio (antiga Casa de Encontro) passa a denominar-se “Orlando Pinto Mamede”.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), Youtube (www.youtube.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
