Ocorrida nesta quinta (27), a 141ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba teve todos os projetos aprovados por unanimidade.
Programa Creche do Idoso
Em primeiro turno, foi apreciado o projeto de lei 35/2019, de autoria do vereador Júnior Cecon (DEM). A matéria dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso.
A creche atenderá os munícipes a partir de 60 anos de idade, das 8h às 17h. O atendimento poderá ser feito por uma equipe formada por pelo menos um médico e um nutricionista da rede pública de saúde, além de outros profissionais da área.
Gabinetes optométricos
Também aprovado em primeiro turno, o projeto de lei 84/2019, de Júnior Cecon e Deborah Oliveira (Cidadania), dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados na rede privada do município.
Fica autorizada a expedição de alvará pela Vigilância Sanitária Municipal para a instalação de gabinetes de profissionais optometristas habilitados, visando ofertar atendimento à saúde visual primária da população.
Programa Bueiro Ecológico
Recebeu aprovação, em segundo turno, o projeto de lei 97/2018 do vereador Fernando Soares (PL). A matéria institui o programa Bueiro Ecológico no município e dá outras providências.
Os bueiros ecológicos são recipientes acoplados nos bueiros existentes em ruas e avenidas públicas, visando coletar e impedir o escoamento de lixo pelas galerias de água pluvial. O Poder Executivo Municipal exigirá dos empreendedores, nos projetos imobiliários residenciais ou comerciais, a instalação dos bueiros ecológicos, conforme diretrizes que serão fornecidas pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Prêmio “Mulher Destaque”
Foi aprovado em turno único o projeto de resolução 01/2020, do vereador Edvaldo Hungaro (PDT), que dispõe sobre a instituição do prêmio “Mulher Destaque” no município.
O prêmio homenageará mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania. O prêmio será entregue anualmente, mediante indicação dos vereadores, em Sessão Solene, no mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Licenças
Foram aprovados, ainda, os projetos de resolução 02 e 03/2020, da Mesa Diretora, que concedem licenças para tratamento de saúde a vereadores.
Benedito Romanin (Solidariedade) e Sidney Ferreira (PSDB) se ausentarão, respectivamente, pelos prazos de dez e oito dias. Em seus lugares, assumem os suplentes Ezequiel Baessa (Solidariedade) e Rui Fattori (PSDB).
Expediente
Foram aprovados quatro requerimentos direcionados à Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (274/2019) e à Prefeitura (275/2019; 15 e 16/2020). Dez indicações de providências foram encaminhadas à Administração Municipal (92 a 101/2020). Por fim, uma moção de congratulações foi aprovada (02/2020). As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/).
