Nesta quarta (11), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 143ª Sessão Ordinária. Cinco projetos foram aprovados por unanimidade na Ordem Do Dia.
Projetos do Executivo
Dois projetos de lei de autoria do Executivo foram apreciados.
O PL 08/2020 dispõe sobre a criação de vagas de emprego público, na forma que especifica.
A matéria cria seis vagas do emprego público de psicólogo, preenchidas mediante concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com carga horária de 30 horas semanais.
Já o PL 09/2020 altera o valor da referência salarial do emprego público de professor de Desenvolvimento Infantil – faixa “B”, no âmbito da Administração Pública Municipal.
A referência salarial 350, de provimento efetivo, lotado na Secretaria da Educação, passa a viger com o valor correspondente a R$ 2.950.
Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis das Comissões competentes e foram aprovados por todos os vereadores em primeira votação. O presidente Ailton Fumachi (PL) convocou Sessão Extraordinária para apreciação em segundo turno das matérias, na qual as votações se repetiram.
Extinção de CEI
Foi aprovado por unanimidade em turno único o projeto de resolução 04/2020, de autoria da Comissão Especial de Inquérito relativa à Santa Casa. A matéria dispõe sobre extinção e arquivamento de CEI.
Com a aprovação, fica extinta a Comissão Especial de Inquérito originada pelo requerimento 282/2019, uma vez que possui objeto já abarcado pela Comissão Especial de Inquérito originada a partir do requerimento 281/2019, em andamento.
Alunos portadores de TDAH ou dislexia
Em segundo turno, foi aprovado por todos os vereadores o PL 35/2018, da vereadora Deborah Oliveira (Cidadania). O projeto dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH ou dislexia na rede pública e privada de ensino do município. O texto foi aprovado com duas emendas.
As medidas se darão por meio de um sistema de identificação, objetivando a detecção precoce e o acompanhamento dos estudantes com os distúrbios mencionados. Serão realizados periodicamente exames e avaliações psicopedagógicas, preferencialmente com auxílio de médicos, psicólogos e fonoaudiólogos. Também haverá acompanhamento especializado, realizado por mediadores da área de educação em sala de aula.
Transporte escolar
Também em segundo turno recebeu aprovação unânime o PL 07/2020, do vereador Ailton Fumachi. A matéria altera dispositivo da Lei Municipal 4.530/2013, sobre o serviço de transporte de escolares.
Serão usados veículos com vida útil de, no máximo, 16 anos, contados da data de fabricação, quando deverão ser substituídos por outros que atendam às disposições da lei, no prazo limite de um ano.
Licença
Foi aprovado ainda, em turno único, o projeto de resolução 05/2020, da Mesa Diretora. A matéria concede licença por motivos pessoais ao vereador Sidney Ferreira (PSDB) por 30 dias. Em seu lugar, assume o suplente Rui Fattori (PSDB).
Requerimentos e indicações
Foram aprovados sete requerimentos direcionados ao Executivo, Sabesp e TCI (20 a 22; 27; 29 a 30; 37/2020). Além disso, 21 indicações de providências foram encaminhadas à Prefeitura (123 a 143/2020). As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/).
