Ocorreu nesta quarta-feira (4) a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Quatro projetos de lei foram discutidos e aprovados pelos vereadores.
Programa “FarmaPet”
O PL 55/2020, de autoria do vereador José Roberto Feitosa (DEM), institui o programa “FarmaPet” no âmbito de Itatiba e dá outras providências.
O programa visa coletar, recondicionar, armazenar e distribuir medicamentos veterinários e humanos, provenientes de: doações de pessoas físicas ou jurídicas e apreensões realizadas por órgãos da Administração Pública, entre outros. São beneficiários do programa: protetores credenciados; organizações não governamentais destinadas ao cuidado com animais, regularmente constituídas; animais sob os cuidados do Centro de Zoonoses; e famílias cadastradas que possuam animais e que comprovem ter baixa renda.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes. Na votação, foi aprovado por unanimidade.
Programa “Sinal Vermelho”
O PL 17/2021, dos vereadores Hiroshi Bando (PSD) e Leila Bedani (PSDB), institui no âmbito municipal o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340/2006.
O código constitui forma de pedido de socorro e ajuda, pelo qual a vítima pode dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar o pedido expondo a mão aberta com uma marca no centro, na forma de um “X”, se possível na cor vermelha. Ao identificar o pedido de socorro, o atendente de farmácia, repartição pública, portaria de condomínio, hotel ou supermercado, deve ligar imediatamente para a Emergência da Polícia Militar (190), Central de Atendimento à Mulher (180), Delegacia de Defesa da Mulher (4538-4010), Delegacia de Polícia (4538-4035) ou Guarda Municipal (153).
A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões, sendo aprovada de maneira unânime.
Oftalmologia
Já o PL 60/2021, de Sérgio Rodrigues (PSDB), institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma e o Dia Municipal do Oftalmologista e da Saúde Ocular no âmbito do município.
Os eventos ocorrerão, anualmente, na primeira semana do mês de maio, mês em que são comemorados os dias do Oftalmologista e o Dia Nacional da Saúde Ocular. Constituem objeto dos eventos ações propostas à Secretaria Municipal de Saúde para conscientizar a população quanto aos problemas oculares.
Depois de lidos os pareceres favoráveis das comissões, todos os vereadores votaram a favor do projeto.
Central de Abordagem
O PL 56/2021, do vereador Juninho Parodi (Avante), dá a denominação à central de abordagem da Prefeitura Municipal de Itatiba.
O espaço situado à Rua Luis Monte, s/nº, no Jardim Carlos Borella, passa a ser denominado como “Central de Abordagem – ‘Afonso José Ubinha’ (Afonsinho Barbeiro)”.
O projeto foi aprovado por unanimidade em segundo turno, e agora segue para sanção do Executivo.
Extraordinária com representante da CPFL
O presidente Ailton Fumachi (PL) convocou Sessão Extraordinária para a próxima quarta-feira (11), às 15h. Na ocasião, será ouvido Juliano Garcia Campos, consultor de relacionamento da CPFL. A reunião se dará devido à aprovação do requerimento 312/2021, que convida o representante a responder questionamentos dos vereadores em assuntos relacionados à empresa.
Requerimentos e indicações
Foram aprovados requerimentos direcionados à TCI e à Fundação do ABC (323, 324 e 327/2021). Também foram encaminhadas indicações de melhorias ao Executivo (1134 a 1162/2021). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão de hoje (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
