Ocorreu nesta quarta-feira (01) a 64ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Seis projetos de lei de autoria de vereadores foram aprovados por unanimidade em segundo turno e agora seguem para sanção do Executivo.
“Semana Escolhi Esperar”
O PL 120/2021, de Junior Cecon (União Brasil), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Escolhi Esperar”, de prevenção e conscientização sobre gravidez precoce.
O evento ocorrerá na segunda semana do mês de março e tem por objetivo disseminar informações sobre medidas educativas que contribuam para a redução da incidência de gravidez precoce.
“Programa Jovens Gremistas”
O PL 33/2022, de Juninho Parodi (Avante), institui o “Programa Jovens Gremistas”, de incentivo à formação de grêmios estudantis na rede de ensino pública e privada do município.
O programa, promovido pela sociedade civil organizada, incentiva a criação, organização e atuação de grêmios estudantis na rede de ensino pública e privada. Alguns de seus objetivos são: representar o aluno em suas demandas e necessidades junto às escolas e realizar campanhas educativas com temas relacionados à democracia, à cidadania e ao protagonismo juvenil.
“Programa Mais Audição”
O PL 59/2022, de David Bueno (Solidariedade), autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa Mais Audição”.
O objetivo é a aquisição de aparelhos auditivos a serem fornecidos às pessoas com deficiência auditiva em tratamento na rede municipal de saúde. A aquisição poderá ocorrer junto aos fabricantes desses equipamentos e às entidades voltadas ao tratamento dos pacientes.
Denominação de vias e espaços
O PL 35/2022, de Ailton Fumachi (PL), dispõe sobre a oficialização da denominação da “Estrada Municipal Angelo Soranz”, mais conhecida como “Angelin Soranz”, no Bairro Morro Azul, conforme esclarece. A referida estrada tem início na “Estrada Municipal João Bulgarelli” e término na divisa com o município de Jarinu, no bairro Morro Azul.
Já o PL 42/2022, de David Bueno, denomina como “Francisco Damas” a Estrada Municipal ITT 405. A via faz a ligação entre as estradas municipais “Antonio Paulo Francisco Lanfranchi” e “Lazara Moreira da Silva Bertoni”, no Jardim Paineiras.
Por fim, o PL 44/2022, de Washington Bortolossi (Cidadania), denomina espaços do Parque Ferraz Costa. As quadras de futebol society do parque passam a ser denominadas como “Osmar Luís Zanatta”.
Licenças
Foram aprovados, ainda, os projetos de resolução 06 e 07/2022. As matérias concedem licença aos vereadores Dr. Ulisses (PSD) e Galo Herculano (Cidadania), respectivamente, pelo período de 10 dias, a partir 31 de maio, e de sete dias, a partir de 1º de junho. Assumiram as cadeiras vagas: Roberto Penteado (PSD) e Paulo Bozzi (Cidadania).
Expediente
Foram aprovados requerimentos à: Prefeitura, Correios, CPFL, Sabesp e TCI (267 a 277; 282; e 285/2022). Também foram encaminhadas indicações de melhorias ao Executivo (951 a 998/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
