A Câmara Municipal de Itatiba realizou, nesta quarta-feira (20), sua 71ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, o Plenário apreciou projetos de lei, de autoria do Executivo e de vereadores. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
Projetos do Executivo
Duas matérias do Executivo passaram com aprovação em primeira discussão e votação. São elas:
– PL 91/2022 que autoriza o município a celebrar convênio com o Grendacc (Grupo de Defesa da Criança com Câncer). O convênio objetiva a realização de procedimentos cirúrgicos específicos em crianças e adolescentes com idade de zero a 15 anos.
– E PL 92/2022 que regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle e Combate à Endemias. Para ambos os cargos, o vencimento fica regulamentado em R$ 2.424,00. Além disso, será concedido, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, o adicional de insalubridade.
Foram convocadas Sessões Extraordinárias para análise das matérias em segundo turno. O placar de votos se repetiu.
Primeiro turno
Dois projetos de autoria de vereadores tramitaram em primeira discussão. Confira:
– PL 14/2022, de Ailton Fumachi (PL), que institui, no calendário oficial do município, o “Dia Municipal do Livro. O evento será realizado, anualmente, no dia 29 de outubro. As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de atos públicos comemorativos do evento.
– E PL 38/2022, de Washington Bortolossi (Cidadania), que cria o “Campeonato Municipal de Skate”. O evento será realizado todo mês de fevereiro e levará o nome de Tiago Ferraz – “Dollynho”.
Com a aprovação dessas duas matérias, elas voltam à pauta na semana que vem.
Segunda discussão
Dois projetos foram aprovados em segundo turno.
O PL 10/2022, de autoria do vereador José Roberto Feitosa (União Brasil), dispõe sobre a criação do programa “Banco do Livro”.
O projeto tem por finalidade receber doações de livros, para redistribui-los de acordo com os critérios definidos pela Biblioteca Municipal. Após avaliação das doações recebidas, o órgão irá encaminhar os livros para: seu próprio acervo; bibliotecas escolares; bibliotecas de associações sem fins lucrativos; ou Câmara Municipal.
Já o PL 16/2022, de Juninho Parodi (Avante), institui e inclui, no calendário municipal de eventos, o “Dia da Consciência do Primeiro Voto” e cria a semana correlata.
Dentre os principais objetivos do projeto estão: informar, sensibilizar, conscientizar e difundir o direito ao voto a partir dos 16 anos de idade; desenvolver atividades de orientação sobre o direito ao voto a partir de 16 anos de idade e as formas legais de exercitar esse direito; e propagar valores democráticos e de cidadania entre os jovens de 16 e 17 anos.
Na semana do dia 26 de junho será promovida, pela sociedade civil organizada, a Semana Municipal de Conscientização do Primeiro Voto, com a realização de eventos e palestras, principalmente nas instituições de ensino municipais, estaduais e privadas.
Ambos os projetos seguem, agora, para a sanção do Executivo.
Extraordinárias
Por fim, em Sessões Extraordinárias passou com aprovação, em dois turnos, mais dois projetos do Executivo:
– PL 81/2022 que dispõe sobre a desafetação de bem imóvel do município e autoriza sua permuta, por área de propriedade particular, com reconhecimento do valor de torna de modo parcelado.
– E PL 79/2022 que regula o procedimento para aplicação do art. 1.276, do Código Civil – Instituto do Abandono. Os bens imóveis privados e abandonados, cujos proprietários não tenham a intenção de conservá-los em seu patrimônio, ficam sujeitos à arrecadação pelo município, na condição de bem vago, recebeu pedido de vistas.
Requerimentos, indicações e moções
No horário destinado à apreciação de proposituras – o Expediente, foram aprovados requerimentos direcionados aos órgãos: TCI, DER, Prefeitura e CPFL (341 a 344/2022). O Plenário encaminhou indicações solicitando providências ao Poder Executivo (1243 a 1257/2022). Os vereadores também aprovaram moções (79 a 85/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).