A 72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida nesta quarta-feira (27), terminou com saldo de cinco projetos de lei aprovados. Confira o resultado:
Projetos do Executivo
Três projetos, de autoria do Executivo, passaram em Plenário.
– PL 88/2022: autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar kits escolares. Serão adquiridos e doados 13.820 kits escolares aos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II, da rede municipal de ensino.
– PL 89/2022: autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica de até 60% do valor prêmio do seguro rural dos produtores de caqui; e de até 40% do valor prêmio do seguro rural dos produtores de uva, pêssego, ameixa, figo, nectarina, atemoia, tangerina/mexerica, goiaba e manga, estabelecidos no município. Ao todo, R$ 127.567,82 serão rateados entre todos os produtores rurais.
– PL 93/2022: dispõe sobre funcionamento das feiras livres no município. A matéria define e classifica as feiras; estabelece as competências da Administração, a responsabilidade e os direitos dos feirantes; aborda, ainda, temas como funcionamento, fiscalização, vedações, entre outros.
Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. Em Sessão Extraordinária convocada para apreciação dos itens em segundo turno, a votação se repetiu.
Segunda discussão e votação
De autoria de vereadores, duas matérias passaram por segundo turno:
– PL 14/2022, de Ailton Fumachi (PL), que institui, no calendário oficial do município, o “Dia Municipal do Livro. O evento será realizado, anualmente, no dia 29 de outubro. As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de atos públicos comemorativos do evento.
– E PL 38/2022, de Washigton Bortolossi (Cidadania), que cria o “Campeonato Municipal de Skate”. O evento será realizado todo mês de fevereiro e levará o nome de Tiago Ferraz – “Dollynho”.
Ambos os projetos foram aprovados e seguem para a sanção do Executivo.
Expediente
Durante o Expediente, o Plenário aprovou cinco requerimentos destinados à CPFL, à TCI, à Prefeitura e ao Grupo Safe (345 a 349/2022). Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1258 a 1276/2022). Por fim, foram aprovadas por unanimidade três moções (86 a 88/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).