Ocorreu nesta quarta-feira (10) a 74ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na ocasião, três projetos de lei foram aprovados e um foi adiado. Confira o resultado:
Projetos em Segunda Discussão
Projeto de Lei nº 88/2021, do Vereador Washington Bortolossi (Cidadania), que institui o projeto ‘Vitrine Cultural’, de incentivo e valorização aos artistas locais no Município de Itatiba. O objetivo do possibilitar apoio a artistas locais, por meio de contrapartida a ser oferecida pelas entidades privadas, que direta ou indiretamente utilizem de recursos públicos, sejam eles financeiros, por meio da disponibilização de espaços públicos, suporte físico, estrutural, de pessoal ou de qualquer outra natureza.
Projeto de Lei nº 132/2021, do Vereador Hiroshi Bando, homenageia o Senhor ‘José Antonio Franco – Nico Franco’, que além de ter sido um dos idealizadores e pioneiros na realização da Feira Livre, ao lado de sua família, estava na abertura do Mercado Municipal para lá se instalar por 37 anos. A Praça que está sendo construída na entrada lateral do Mercado Municipal Maria Elias de Godoy Camargo “Dona Lica”, será denominada Praça ‘José Antonio Franco – Nico Franco’.
Projeto de Lei nº 94/2022, do Poder Executivo, que “altera a redação do art. 3º, II, d, da Lei Municipal nº 4.052, de 27 de maio de 2008, que ‘dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências’, na forma que especifica”, busca autorização Legislativa para estruturar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente com a inserção de outra entidade vinculada à defesa do meio ambiente e constituída no município, para integrar os trabalhos realizados pelo CONDEMA, visto que a ONG JAPPA solicitou sua retirada de referido Conselho.
As proposituras foram aprovados por unanimidade de votos.
Primeira Discussão
O Projeto de Lei nº 60/2022, de autoria dos vereadores Cornélio da Farmácia, Hiroshi Bando, José Roberto Feitosa, Junior Cecon e Willian Soares, que reconhece no Município de Itatiba, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso I do Parágrafo 1° do artigo 10º da Lei Federal n. 10.826 de 2003, e institui o “Dia do Atirador Desportivo”, que será comemorado anualmente no dia 03 de agosto’, foi adiado por 15 sessões a pedido do Vereador Juninho Parodi.
Audiência Pública – Ao final da Sessão, em virtude do adiamento do Projeto de Lei nº 60/2022, por quinze sessões, o Presidente em exercício, Vereador Júnior Cecon, comunicou que será realizada uma audiência pública, no dia 21 de novembro, às 19h, para discussão da referida propositura, antes de sua inclusão na ordem do dia.
Expediente
Durante o Expediente, o Plenário aprovou dez requerimentos destinados à Sabesp, Claro, Netwave, Telbe Internet, Vmax, Vivo, Cabo Mix e Prefeitura de (354 a 364/2022). Também foi aprovada, por unanimidade de votos, a Moção 93/2022 (de congratulações ao Sr. Cláudio Mezleveckas Godoy). As indicações de nºs 1308 a 1338/2022 serão encaminhadas para a Prefeitura. As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras).
