A Câmara Municipal de Itatiba realizou, nesta quarta-feira (19), sua 84ª Sessão Ordinária. Os vereadores apreciaram dois projetos de lei. Veja o resultado:
Denominação de playground e academia adaptados
Em primeira discussão entrou na Ordem do Dia o PL 111/2022. A matéria, do vereador Juninho Parodi (Avante), dá a denominação de ‘Sr. José Severino de Almeida – Zé Cesteiro’ ao playground adaptado e academia adaptada, localizados no Parque Linear Antônio Fattori.
O projeto passou com aprovação da maioria dos presentes.
Segunda discussão
Após pedido de vistas, voltou à pauta o PL 119/2022. A matéria é de autoria do Executivo e dispõe sobre as normas específicas para a implantação de loteamento residencial, em área pertencente à zona de interesse paisagístico.
O loteamento residencial, denominado Calipal “B”, situa-se no bairro Vila Brasileira. Será composto de lotes residenciais e comerciais. No mínimo, 20% da área total loteada não poderá ter qualquer tipo de construção, equipamento ou pavimentação que impermeabilize o solo. O empreendimento deverá adotar a forma aberta e contemplar lotes com área mínima de 250m².
O projeto foi aprovado com dois votos contrários, dos Vereadores Luciana Bernardo e Igor Hungaro.
Sessão Extraordinária
Logo após o término da 84ª Sessão Ordinária, foram realizadas Sessões Extraordinárias para discussão e votação do Projeto de Lei nº 127/2022, do Poder Executivo, que autoriza a compra e doação de uniformes para alunos da Rede Municipal de Ensino.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Expediente
Durante o horário destinado ao Expediente, o Plenário aprovou requerimentos direcionados aos órgãos: Prefeitura, TCI, Sabesp, CPFL, DER e Secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Ensino da Região de Jundiaí (417 a 425/2022). Os vereadores também encaminharam indicações de melhorias ao Executivo (1600 a 1622/2022). Moções, ainda, foram aprovadas (123 a 128/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).