A Câmara Municipal de Itatiba realizou hoje (03) sua 86ª Sessão Ordinária. Em pauta, os vereadores apreciaram um projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora.
Tratou-se do PL 123/2022, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do município.
Foram aprovadas duas emendas modificativas (2 e 3), de autoria dos vereadores Washington Bortolossi (Cidadania) e David Bueno (Solidariedade), respectivamente. A emenda 2 versa sobre a vigência da Comissão de Avaliação e Desempenho, que passa a ser de doze meses, sendo vedada a recondução de seus membros. A emenda 3 retira a possibilidade de incorporação de valores em casos de servidores efetivos ocupantes de cargos em comissão que voltem a exercer seus cargos de origem.
Ainda na ocasião, o Plenário aprovou emenda substitutiva 1, do vereador David. A proposta reajusta valores das gratificações por graduação e pós-graduação.
Na votação do projeto, a matéria passou com unanimidade de votos, e volta para apreciação em segundo turno na semana que vem.
Licenças
Entraram de licença os vereadores Fernando Soares e Leila Bedani, ambos do PSDB. Assumem suas cadeiras os suplentes Rosana de Moura e Edvaldo Mineiro, do mesmo partido.
Expediente
Os vereadores aprovaram um requerimento direcionado à Prefeitura (433/2022). O Plenário também encaminhou indicações de melhorias ao Executivo (1659 a 1662/2022). Moções de congratulações passaram com aprovação pelos edis (132 a 134/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
