A Câmara Municipal de Itatiba realizou hoje (30) sua 90ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, seis projetos constavam para apreciação em Plenário. Foram convocadas, ainda, Extraordinárias para votação de matérias específicas. Confira o resultado:
Projetos do Executivo
– PL 126/2022: regulamenta as atividades da fanfarra do município.
A fanfarra municipal ficará vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo. Suas atividades serão conduzidas por um servidor designado para esta função. Entre as atribuições do grupo está a de realizar apresentações musicais em solenidades, eventos e cerimônias oficiais dentro e fora do município, podendo ainda realizar apresentações em eventos de entidades do setor privado, mediante autorização.
– PL 130/2022: regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte em estado de soltura, nas vias públicas ou em rodovias, pavimentadas ou não, ou em suas margens, em logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público no município.
Considera-se animais em estado de soltura aqueles que forem encontrados nas vias públicas ou em rodovias, pavimentadas ou não, ou em suas margens, em logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público, desacompanhados de seus tutores responsáveis; estiverem sob suspeita de hidrofobia ou outra zoonose; forem prováveis causadores de acidentes e outros transtornos, especialmente os considerados de grande porte, tais como: equinos e bovinos; e estiverem em tropel, criados ou transportados de maneira desordenada ou não apropriada, sem o devido acompanhamento ou assistência do responsável.
– PL 135/2022: dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município, que ordena o território e as políticas setoriais.
O Plano Diretor, que integra o processo de planejamento permanente do município, é o instrumento básico, abrangente e estratégico da política de desenvolvimento do município, compondo um conjunto de objetivos e diretrizes capazes de orientar a ação governamental e privada na gestão de uma cidade mais sustentável. Sua revisão, prevista na Lei Orgânica do município, tratou de avaliar e aperfeiçoar os eixos estratégicos da política de desenvolvimento urbano, à luz do bem-estar coletivo e da justiça social.
Todas as três matérias passaram com aprovação em primeiro turno de discussão e votação. Em Extraordinárias, os PLs 126/2022 e 130/2022 tramitaram em segundo turno e foram aprovados pela maioria dos edis.
Projetos de Vereadores
– PR 24/2022: revoga a resolução 03/2018, a qual incluiu parágrafos ao artigo 96 da resolução 17/2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa da Câmara Municipal.
A propositura, que é da Mesa Diretora, tramitou em discussão única; e foi aprovada.
– PL 114/2022: de autoria do vereador Juninho Parodi (Avante), institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itatiba, a “Virada Inclusiva”.
O evento será realizado, anualmente, no dia 3 de dezembro – data em que é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. O projeto passou pelo Plenário em primeiro turno com aprovação unânime.
– PL 134/2022: de autoria do vereador Ailton Fumachi (PL), dispõe sobre a denominação do Conjunto Arquitetônico, existente na Praça Juliana Alexandre, no Palácio 1º de Novembro.
Em primeira discussão e votação, a matéria estabelece que o Conjunto Arquitetônico, formado pela cobertura e rampa de acesso ao Teatro Ralino Zambotto, o espelho d’água; e o conjunto paisagístico, existente na Praça ‘Juliana Alexandre’ do Palácio 1º de Novembro, passa a denominar-se “Complexo Paisagístico Miguel Reda”.
O projeto passou com aprovação.
Transporte escolar
Foram convocadas Sessões Extraordinárias para discussão, em dois turnos, do PL 139/2022. A matéria, que tem autoria de todos os vereadores da Casa, altera a Lei Municipal nº 4.343 de 24 de maio de 2011, que dispõe sobre o serviço de transporte de escolares e dá outras providências. Tanto em primeira quanto em segunda discussão, o projeto foi aprovado, seguindo para sanção do Executivo.
Expediente
Os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura, TCI e CPFL (457 a 459/2022). O Plenário também encaminhou indicações de melhorias ao Executivo (1762 a 1783/2022). Moções passaram com aprovação pelos edis (141 a 150/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
