Ocorreu na última quarta-feira (11) a 24ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Forma ouvidos Juliano Garcia Campos, consultor de relacionamento da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, e Raphael Cabral Borges, coordenador de operações de campo da empresa. O convite se deu após a aprovação do requerimento 312/2021, que visa tirar dúvidas dos vereadores sobre o atendimento da empresa.
Responsabilidades
Os representantes esclareceram que a CPFL é responsável pela troca lâmpadas (desde que de mesmo tipo e potência), troca de reatores, poda de árvores que atinjam a rede e remoção de postes em local impróprio. “Em linhas gerais, a CPFL faz a manutenção do que queima”, afirmou Juliano. Nas obras que não são de urgência, a empresa tem o prazo de 15 dias para execução. De acordo com a liminar vigente, qualquer ampliação ou troca de LED precisa partir da Prefeitura. Raphael lembrou que toda iluminação ornamental, como praças e canteiros centrais, é de responsabilidade da Prefeitura.
Postes
Muitos vereadores questionaram a respeito da manutenção de postes e da responsabilidade sobre os mesmos, como Fernando Soares (PSDB), Júnior Cecon (DEM) e Carlos Eduardo Franco (Cidadania).
O consultor afirmou que “A avaliação no caso dos postes de madeira é de até dois dias. A substituição vai depender da situação do poste”. Raphael lembrou a complexidade da troca. “Infelizmente, às vezes não conseguimos chegar no tempo que deveria”. Ele afirmou que a CPFL tem que seguir fluxo regulamentado; e que os postes são inspecionados a cada três anos, na zona urbana, e a cada cinco na zona rural. Outra informação é de que a empresa tem total responsabilidade pelo poste se o mesmo tiver fiação elétrica. “Diversas empresas de telefonia e internet puxam cabos do nosso poste de maneira clandestina, ou mantêm cabo antigo. A limpeza desses cabos é de responsabilidade da empresa referida, que, caso não regularize a situação, pode receber multa e corte do cabo”, afirmou o coordenador.
Troca de lâmpadas
Fernando Soares e Paulo Bozzi (Cidadania) pediram assertividade às solicitações de troca de lâmpadas e questionaram o prazo para a execução desse serviço.
“A gente tem quatro dias úteis a partir do pedido para resolvê-lo. Quando a equipe não localiza da primeira vez, a gente faz análise à parte para não ocorra reincidência. Se excedemos esse prazo, temos que responder à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)”, respondeu Raphael.
Tarifa social
“A ANEEL divulgou aumento na conta de energia, dificultando a economia familiar, principalmente no período de pandemia. Como está a situação de suspensão do corte de energia? A CPFL tem algum projeto para as famílias em vulnerabilidade social? Se sim, o que precisa fazer?”, indagou Luciana Bernardo (PDT).
Juliano afirmou que a tarifa é determinada por resolução da Agência, de acordo com a área de concessão. “A CPFL não tem influência nenhuma nos aumentos que ocorrem. A tarifa social é um desconto escalonado na conta de energia para esses clientes”. Ele exemplificou: quem consome até 30kwH/mês recebe 65% desconto; 31 a 100, 40%; e 101 a 220, 10%. Está apto a solicitar a tarifa o cliente que estiver inscrito em algum dos programas do governo, como o Bolsa Família, ou tiver NIS e renda per capita meio salário mínimo. Até setembro a concessionária não pode cortar. Mas após esse período o cliente tem que procurar a CPFL para negociar débito em aberto.
Washington Bortolossi (Cidadania) perguntou sobre o andamento do Programa Luz para Todos, que vigoraria até 2022 e atende a demandas de moradores da zona rural e famílias de baixa renda. Outra questão foi relativa à arrecadação para custeio do serviço de iluminação, que em 2020 foi de R$ 3,9 milhões. Até o momento, foram arrecadados R$ 2,8 milhões. “Esse valor seria suficiente para o município custear o serviço em caso de queda da liminar?”, perguntou.
Raphael respondeu que o programa Luz para Todos atingiu o número de pessoas pretendido e foi convertido para a universalização. Juliano afirmou que “Muitas vezes os clientes solicitam atendimento na zona rural e acabam não tendo nenhum custo para recebê-lo. Por outro lado, a CPFL não atende a loteamentos irregulares, já que quem vendeu, seja particular ou a Prefeitura, é responsável por fornecer a energia. Com relação à CIP (Contribuição de Iluminação Pública), é uma lei que a prefeitura aprova aqui. A CPFL não se envolve nesse processo”.
Bairros
Fernando Soares relatou constantes quedas de energia em uma mesma região, como no Bairro da Ponte. “Por mais que vocês falem em canais de comunicação, temos dificuldade em resolver esse tipo de serviço”, disse o vereador.
Juliano comprometeu-se a avaliar a situação no bairro.
David Bueno (Solidariedade) relatou altos valores nas faturas de moradores do Núcleo Habitacional Pedro Costa, inclusive em unidades vazias ou sem morador para acompanhar medição da empresa. O vereador também lembrou a questão da entrada do bairro Horizonte Azul, onde sete postes precisam de iluminação, muito escuro para moradores.
Juliano respondeu que precisa verificar a situação no Pedro Costa, já que pode ser problema de instalação no prédio. Raphael lembrou que o residencial passou recentemente por reforma na caixa de medição. No Horizonte Azul, não se recorda se Prefeitura já entrou com pedido.
Carlos Eduardo Franco (Cidadania): “A CPFL tem projeto de instalação nos bairros do Pinheirinho e dos Pintos (estradas municipais Benedito Antonio Regagnin e Alcebíades Stefani)? De quem é a responsabilidade das trocas de lâmpadas nas vielas das comunidades?”, questionou.
Em resposta, Rafael disse que a iluminação das vias mencionadas depende de a Prefeitura fazer o requerimento para a CPFL dar andamento ao processo. Ele reforçou que a troca nas vielas segue o mesmo procedimento mencionado anteriormente: a empresa faz a troca de lâmpadas de mesma potência, enquanto a Prefeitura é responsável pelas demais trocas ou ampliações da rede.
Indústrias
Ailton Fumachi (PL) questionou sobre o empreendimento Zimba na rodovia Dom Pedro I. Indústrias naquele condomínio têm tido oscilação e falta de energia. Outra demanda foi relativa à possiblidade de fornecimento emergencial de energia para granjas e câmaras frias na zona rural.
Em resposta, Juliano afirmou que a CPFL está avaliando a situação do condomínio, evitando manutenções próximas. Sobre a zona rural, Raphael esclareceu que o protocolo de emergência da ANEEL determina que, em caso de queda de energia, deve priorizar o atendimento a mais clientes e casos como de UTI domiciliar.
Leila Bedani (PSDB) lembrou que quedas de energia em indústrias causam perdas na produção.
“Com relação ao Distrito Industrial, é um caso que está sendo verificado. A CPFL e a Prefeitura foram acionadas. Na última semana, problemas internos nas indústrias causaram oscilações em nossa rede. A gente tenta sempre que possível fazer as obras aos domingos, gerando menor impacto”, respondeu Juliano.
Educação
Junior Parodi (Avante) questionou se há algum projeto para educação. Outra dúvida foi relativa ao atendimento presencial da CPFL.
“Temos programa de proficiência energética voltada às escolas, mas, com a pandemia, foi suspenso”, afirmou Raphael. É focado no uso consciente de energia e outras questões como a soltura de pipa. Com relação ao atendimento presencial, a equipe em Campinas monitora a quantidade de atendimentos nos municípios, como reclamações. “A gente tem divulgado preferencialmente os canais digitais, como o aplicativo CPFL Energia ou nosso site”, completou.
Quedas de fiação
Júnior Cecon (DEM) questionou: “O que pode ser feito na cidade em relação a quedas de fiação?”. Ele lembrou a lei municipal de 5.255/2020, de sua autoria, que proíbe corte de energia às sextas-feiras, finais de semana e vésperas de feriado e questionou se a mesma está sendo aplicada.
Raphael disse que se deve fiscalizar melhor a altura de caminhões que circulam. Além disso, afirmou que a referida lei está sendo aplicada.
Poda de árvores
Willian Soares (Solidariedade) fez questionamentos a respeito do prazo demorado para poda de árvores, exemplificando como o caso de um tronco que atinge a fiação. Outra dúvida foi relativa ao prazo de pagamento da fatura que gera o corte do fornecimento de energia.
“Esse é um caso típico do nosso programa ‘Arborização mais Segura’. A gente faz extração da árvore porque não é uma espécie adequada para estar embaixo da rede. Trabalhamos com a prefeitura para fazer extração e depois a compensação ambiental adequada”, disse Raphael. “Na fatura, o cliente recebe uma notificação sobre o débito em aberto. A CPFL pode cortar a energia após 15 dias da notificação”, afirmou Juliano.
