Ocorreu na última quinta-feira (23) audiência pública para demonstração dos resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2021. A reunião contou com a presença de Katia Baptistella, Secretária Municipal de Finanças, que apresentou resultados e elucidou dúvidas dos vereadores.
A audiência atende dispositivo da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A Comissão de Economia e Finanças da Casa é presidida, em 2021, pelo vereador Washington Bortolossi (Cidadania), que coordenou os trabalhos neste dia.
O resultado primário (receitas menos despesas, que não envolvem empréstimos e pagamentos de dívidas) no segundo quadrimestre foi de R$ 47.811.093,29. Já os restos a pagar, considerando os cancelamentos e pagamentos, totalizaram R$ 8.057.936,53. A aplicação na saúde, que obrigatoriamente seria de 15%, atingiu 26,01% (R$ 65.501.696,56). Já a educação, cuja obrigatoriedade é de 25%, chegou a 27,88% (R$ 70.209.058,91).
Questionamentos dos vereadores
Juninho Parodi (Avante): “quando você coloca a receita nós já estamos com 84% da receita prevista arrecadada no ano. Esse restante nós vamos receber no próximo quadrimestre? Outra questão: nessas despesas a Prefeitura já fez o pagamento de algumas coisas que seriam no mês de novembro e dezembro. Isso pode gerar expectativas boas para 2022?”, questionou.
Katia respondeu que praticamente 82,59% da receita prevista já foi arrecadada, atribuindo o resultado no quadrimestre devido ao aumento da receita de 50% do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (no caso é uma situação atípica devido a alguns loteamentos), e aproximadamente 20% do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. “Ainda temos que levar em consideração que estamos fazendo um trabalho bem minucioso com contratos, requisições de compra, todos os tipos de despesa. Nós também precisamos lembrar que até agosto de 2021 nós empenhamos e pagamos a primeira parcela do 13º salário e dos precatórios. Então nós esperamos continuar com o trabalho sério para que a gente tenha o equilíbrio entre receita e despesa”, disse.
Outro questionamento de Juninho foi sobre a expectativa já que nos dois primeiros quadrimestres foram pagos 86% dos restos a pagar. “A tendência é que nos últimos quatro meses a gente consiga saldar esses 14%?”, indagou.
“Nos restos a pagar de 2020, nós efetuamos o pagamento de R$ 34 milhões – ou seja, utilizamos um caixa disponível de 2021 de aproximadamente R$ 15,1 milhões para honrar essas dívidas. Ainda faltam aproximadamente R$ 8 milhões – então vamos batalhar para zerá-lo. E nós temos os restos a pagar desse ano também. Então o caixa disponível de 31 de agosto constitui pegar os empenhos que eu tenho a pagar e os empenhos já realizados de 2021. Nessa conta fica um déficit em relação à despesa”, disse a gestora de finanças.
William Soares (Solidariedade): “na despesa com pessoal da Câmara nós temos um limite máximo de 6% da receita corrente líquida e o limite prudencial. Quantos porcento a Câmara está gastando desse limite máximo da receita?”
Em resposta, a secretária afirmou que o Legislativo gastou 1,72% do orçamento, ressaltando que o alerta seria acionado se atingisse algo em torno de 5,4%.
Igor Hungaro (PDT): “tenho observado as receitas do município nesses primeiros oito meses, que totalizaram R$ 367 milhões. No mesmo período em 2020 foram arrecadados R$ 303 milhões, o que representa uma diferença substancial de quase R$ 64 milhões. A que se deve esse aumento de arrecadação? A despesa empenhada só é passível de cobrança da Prefeitura quando de fato ocorre o gasto? Quanto a Prefeitura está gastando hoje com cargos comissionados e gratificações?”, questionou.
A titular da Secretaria de Finanças afirmou que a pasta faz o estudo de cada receita porque elas naturalmente tendem a crescer. Além das receitas mencionadas, que cresceram atipicamente, houve outras que cresceram, como por exemplo o ISS, de cerca de 8 para 13%. Já em relação aos empenhos, ela explicou que: “quando a Prefeitura faz um empenho, ela está afirmando para o fornecedor que aquilo vai ser realizado. O empenho fala para pessoa: ‘pode fazer o serviço ou entregar o material que a Prefeitura vai pagar’”. Ela ressaltou que o Tribunal de Contas tem atentado para a razão entre despesa empenhada e receita. “A gente fica atento a tudo para sempre poder cumprir da melhor forma”, afirmou. Quanto aos cargos comissionados e gratificações, Katia demonstrou a despesa com pessoal como um todo – na Prefeitura de R$ 214.323.709,39.
Igor complementou: “existe previsão orçamentária para que seja concedido aumento dos servidores públicos? Faço essa pergunta porque vários servidores me procuram relatando a diminuição do poder de compra do salário, devido à alta da inflação, preço dos combustíveis e alimentação. Tudo está mais caro”, disse.
Katia respondeu que o aumento é um assunto que está em análise. “É natural as pessoas perguntando das expectativas e nós temos que levar em consideração uma porcentagem a ser seguida em relação à receita corrente líquida. Então a gente vai com muita cautela porque ao comprar um material ou solicitar um serviço, o acréscimo dele não chega ao da nossa receita natural, então fica super complicado até para comprar. Isso está muito difícil, as despesas realmente estão crescendo em uma porcentagem muito diferente de nossas receitas. Então está sendo estudada a melhor forma de não ultrapassar esse limite, que seja uma boa notícia para o servidor e que a Prefeitura também possa cumprir corretamente as normas legais”, disse.
Dr. Ulisses (PSD) perguntou como a secretaria vem observando os impactos inflacionários e da pandemia ao longo desse ano nas contas públicas. Outra dúvida é como o município começa a se preparar para os próximos três anos de gestão.
“Nós da Secretaria de Finanças apresentamos todos os dados que as outras secretarias realizam. Somos um elo entre o orçamento e cada uma delas e estamos realizando reuniões, conversando muito sobre cada requisição, observando o quanto tem disponível. Elas têm previsão de quanto aquele serviço é de suma importância e em que momento realizar”. Ela afirmou que o pessoal tem sido solícito. “Estamos até sofrendo no setor de compras em relação às requisições. Se você pega a última compra realizada e faz agora o orçamento o impacto é gigante. As dotações de entrada das receitas não estão acompanhando todo esse acréscimo dos valores de serviços e materiais”.
O vereador complementou: “então apesar do cenário ser favorável do ponto de vista do que foi apresentado, há que se ter cautela nos compromissos que forem assumidos daqui para frente?”
Katia respondeu afirmativamente. “Vamos continuar nosso trabalho com cautela no dia a dia, principalmente em relação às despesas. Não podemos ter expectativas de cenários positivos. Não sabemos como vai se comportar, mesmo em relação à Covid – agora ela está de uma forma, de repente acontece alguma emergência e faz de novo uma paralisação”.
