Ocorreu nesta quinta-feira (19) audiência pública na Câmara Municipal de Itatiba. O tema foram as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) do exercício de 2023, expressas no projeto de lei 52/2022, do Executivo. A reunião atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal.
Washington Bortolossi (Cidadania), presidente da Comissão de Economia e Finanças, liderou a reunião, que contou também com a presença dos vereadores Galo Herculano (Cidadania), Hiroshi Bando (PSD), Juninho Parodi (Avante), Júnior Cecon (União Brasil) e Dr. Ulisses (PSD).
No começo da audiência, foi exibido vídeo explicando como funciona a elaboração do orçamento. O plano plurianual (PPA) é confeccionado a cada quatro anos e ajustado a cada ano por meio da LDO.
Crédito das fotos: Karen Menegheti e Thais Araújo
Crédito das fotos: Karen Menegheti e Thais Araújo
Entre os destaques do projeto de lei 52/2022 estão: o valor estimado da receita para o exercício de 2023, de R$ 493.640.000; a meta superavitária de resultado primário (diferença entre receita e despesa), de R$ 16.164.456; e a expectativa de crescimento da receita de 2022 para 2023, de 10,89%.
“A partir dessa audiência os vereadores poderão protocolar emendas ao projeto, até 01 de junho. Essa comissão irá avaliá-las tecnicamente”, afirmou Washington.
Gilberto Máximo, membro da Conselho Municipal do Idoso, fez apontamentos sobre a possibilidade de inclusão de verba para Fundo Municipal do Idoso no orçamento de 2023. Washington se comprometeu a dar encaminhamento ao pedido, no que diz respeito às atribuições do Poder Legislativo.
