Matéria serve de base para elaboração da peça orçamentária de 2018
A Câmara Municipal de Itatiba aprovou, na 21ª Sessão Ordinária desta quarta (21), o PL 34/2017, que dispõe sobre os parâmetros para elaboração do orçamento para o exercício de 2018, fixando as metas de receita e despesa em R$ 390 milhões. A matéria é de autoria do Executivo e foi apreciada em segundo turno. Em votação, a lei foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito Douglas Augusto.
O projeto já havia sido aprovado por unanimidade em primeiro turno, tendo três emendas rejeitadas pelos vereadores e uma retirada pelo autor, Thomás Capeletto (PSDB). No dia 6, ocorreu audiência pública para que os vereadores e a população conhecessem e discutissem o projeto.
Sessões Extraordinárias
O presidente da Casa, vereador Flávio Monte (DEM), convocou sessões extraordinárias para votação do PL 49/2017, do Executivo. A matéria autoriza a Prefeitura Municipal a subsidiar parte do valor da tarifa de transporte coletivo urbano e dá outras providências. As reuniões ocorrerão após as sessões ordinárias, na próxima quarta (28).
Suplência
Assumiu a vaga do vereador Eduardo Pedroso (PPS) a suplente Ienes Carvalho (PPS), pelo período de 28 dias. O vereador recebeu licença para tratar de assuntos particulares, nos termos do artigo 15, inciso III, da Lei Orgânica Municipal.
Requerimentos, indicações e moções
Foram três requerimentos aprovados: dois à Sabesp e um à Prefeitura. Os vereadores encaminharam, ainda, 42 indicações solicitando a execução de serviços à Administração Municipal. Por fim, três moções de congratulações também foram aprovadas.
