Valores repassados pela Prefeitura serão de 15, 80 e 85 centavos, conforme tipo de passagem
Na noite de hoje (28), a Câmara Municipal de Itatiba aprovou, em duas sessões extraordinárias, o projeto que trata do subsídio à tarifa do transporte coletivo urbano. O PL 49/2017, do prefeito Douglas Augusto, autoriza a Prefeitura a subsidiar parte do valor das passagens de ônibus.
O subsídio se dará nos seguintes valores e limites:
– Em R$ 0,80 por passagem individual na catraca comum, obedecendo ao limite de 200.743 passagens mensais;
– Em R$ 0,85 por passagem individual no cartão comum, obedecendo ao limite de 62.051 passagens mensais;
– Em R$ 0,15 por passagem individual no cartão trabalhador, adquiridas nos termos da Lei Federal nº 7.418/85, obedecendo ao limite de 136.084 passagens mensais.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes (Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Obras Públicas, Transportes e Comunicações). Em votação, foi aprovado por unanimidade, em ambos turnos de votação.
As despesas decorrentes da lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. A lei entrará em vigor na data sua publicação.
Combate à violência contra idosos
Na 22ª Sessão Ordinária, foi aprovado em segundo turno o PL 36/2017, que estabelece 15 de junho como Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito. A matéria é de autoria do presidente Flávio Monte (DEM) e do vice-presidente da Casa, Hiroshi Bando (PP). Na data, poderá haver ações educativas e preventivas destinadas à orientação, conscientização e combate à violência contra os idosos.
Expediente
O Plenário apreciou também diversas proposituras. 16 requerimentos foram aprovados e se destinam à Prefeitura; à ARTESP (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo); à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) e à TCI (Transporte Coletivo de Itatiba). 70 indicações foram encaminhadas na forma regimental à Administração Municipal, solicitando melhorias. Por fim, três moções de congratulações e uma de repúdio receberam aprovação dos edis. As proposituras aprovadas podem ser conferidas no site da Câmara.
