Ambos são de autoria do vereador Edvaldo Hungaro (PDT)
A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba será realizada nesta quarta-feira (26). Na pauta dos trabalhos está a apreciação de dois projetos de lei. Ambas as matérias são do vereador Edvaldo Hungaro (PDT).
O PL 46/2017 obriga o Executivo a realizar audiências públicas para a elaboração de projetos de lei de sua competência que tenham como objeto a construção, modificação, extinção ou transformação de elementos estruturadores e integradores do território urbano da cidade. As audiências deverão ser promovidas pela secretaria responsável pela obra conjuntamente com moradores onde ocorrerá a obra ou a intervenção urbanística.
Já o PL 43/2017 institui no calendário oficial do município o “Dia da Conscientização da Doação de Órgãos”, que deverá ser celebrado no dia 27 de setembro de cada ano. Nesta data deve haver a realização de campanhas de conscientização da população, com palestras, seminários e debates.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas às quartas-feiras, às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pela ITV – canal 56 UHF ou 50.1 digital, ou pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).
