Exigência de audiência pública para realização de obras é adiada por 15 sessões
Foi realizada, na tarde desta quarta-feira (26), a 26ª Sessão Ordinária do Legislativo Itatibense. Na ocasião, os vereadores se reuniram para discutir e votar dois projetos de lei, em primeiro turno. As matérias são de autoria do vereador Edvaldo Hungaro (PDT).
O PL 46/2017, que obriga a Prefeitura a realizar audiências públicas em caso de obras, modificações e afins, recebeu parecer favorável de três comissões competentes: Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Obras Públicas, Transportes e Comunicações. No entanto, o pedido de adiamento da matéria por 15 sessões, pelo vereador Du Pedroso (PPS), foi aprovado pela maioria. Somente três vereadores se posicionaram contrários – Edvaldo Hungaro, autor do PL; Diego Freitas (PSDB); e Sidney Ferreira (PSDB).
Já o PL 43/2017 passou pela apreciação de três comissões da Casa. Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social emitiram pareceres favoráveis à matéria. Na votação, todos os edis presentes foram a favor.
Se aprovado em segunda discussão, fica instituído no calendário oficial do município o “Dia da Conscientização da Doação de Órgãos”, que deverá ser celebrado no dia 27 de setembro de cada ano. Nesta data deve haver a realização de campanhas de conscientização da população, com palestras, seminários e debates.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, foram encaminhadas 68 indicações ao Executivo Municipal. O Plenário aprovou ainda 19 requerimentos aos seguintes órgãos e autoridades: Prefeitura; Estapar; CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo); Correios; Davi Zaia, Deputado Estadual; Sabesp; TCI e CPFL. Uma moção de pesar e 16 de congratulações foram aprovadas pelos vereadores.
As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara (http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/).
