Outros três projetos foram apreciados
Na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida hoje (9), quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade – três deles em segundo turno e de autoria do Executivo. O PL 56/2017 autoriza a subvenção econômica de até 40% do valor prêmio do seguro rural dos produtores rurais de caqui, uva, pêssego, ameixa, figo, nectarina, atemoia, tangerina/mexerica, goiaba e manga. Os beneficiários devem ter contrato de seguro rural vigente em sociedades autorizadas e cadastro nos órgãos estaduais competentes. O valor concedido será de até R$ 93 mil, a ser rateado entre eles.
Já o PL 54/2017 autoriza o município a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo – operações de crédito com outorga de garantia. Com a medida, a cidade pode vir a receber recursos financeiros oriundos do Estado, estimados em mais de R$ 7 milhões de reais.
O projeto de lei 55/2017 altera a Lei Municipal 4.828/2015, que trata da estrutura e competência do Conselho Municipal de Turismo. A proposta é parte das exigências dos órgãos estaduais para que Itatiba possa se tornar de interesse turístico. Deixarão de compor o Conselho representantes das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos e da Coordenadoria de Comunicação Social.
Em primeira discussão, o PL 35/2017 recebeu parecer favorável de três comissões da Casa: Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. De autoria do vereador Cornélio da Farmácia (PSDB), a propositura declara de Utilidade Pública Municipal a ADSI – Associação dos Defensores da Saúde de Itatiba, no bairro San Francisco. A entidade tem seis anos de funcionamento e realizou mais de 23 mil atendimentos. A declaração tem como objetivo possibilitar que a entidade expanda suas atividades sociais. Na votação, a matéria foi aprovada por todos os presentes.
Expediente
O Plenário aprovou 14 requerimentos destinados aos seguintes órgãos e empresas: Prefeitura, Polícia Militar, DER, TCI, CPFL, Sabesp e Estapar. Foram encaminhadas à Administração Municipal 68 indicações de melhorias. Por fim, 13 moções foram aprovadas pelos vereadores. Confira aqui a relação de todas as proposituras: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/
Licença
O vereador Edvaldo Hungaro (PDT) entrou em licença, por motivo de saúde, por 15 dias. Em seu lugar, assumiu André do Gás (PDT), suplente do partido.
