Matéria será votada na sexta-feira (29), após apreciação do PL sobre o tributo das demais empresas
Está marcada para a noite de sexta-feira (29), logo após as Sessões Extraordinárias convocadas pela Portaria 87/2017, a discussão e votação do PL 92/2017, do Executivo. A matéria dispõe sobre o Regime Especial de Tributação aos escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional. A convocação foi feita na Sessão Ordinária de hoje (27).
Da mesma forma que o PL 83/2017, a nova propositura trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Porém, o projeto aborda especificamente a tributação dos escritórios contábeis, demanda surgida durante a reunião da Comissão de Economia e Finanças e representantes das empresas. Ficou ajustado, então, que o Poder Executivo encaminharia nova proposta atendendo a essa categoria.
O prefeito Douglas Augusto, na mensagem ao projeto, afirma que “A proposta ora colocada em apreciação, além de estruturar o regime especial de tributação exclusivo aos escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional, leva em consideração a capacidade econômica de cada contribuinte, determinando que os valores sejam graduados de acordo com o estágio econômico em que estiverem enquadrados, evitando uma desproporcionalidade entre cada um deles”.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Extraordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).
