Na 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida ontem (27), foi aprovado em primeiro turno o PL 60/2017, de José Roberto Feitosa (DEM). A matéria altera dispositivo da Lei Municipal 4.896/2016, que institui o Programa de Captação e Reuso de Águas Pluviais para utilização não potável em imóveis de Itatiba.
A proposta sugere a redução do volume da cisterna utilizada para a captação de águas da chuva. O valor será obtido pela multiplicação da área de cobertura da construção por 10 litros – anteriormente era 30 litros. Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
O projeto recebeu parecer favorável das seguintes Comissões: Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Colocado em votação, foi aprovado com 15 vereadores favoráveis e um contrário – Edvaldo Hungaro (PDT).
Sessões Extraordinárias
Foram convocadas Sessões Extraordinárias para a próxima sexta-feira (29), a partir das 19h. A finalidade é a votação, até turno final, de dois projetos de lei do Executivo Municipal, encaminhados em caráter de urgência para a Câmara. Ambos tratam da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
O PL 83/2017 altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal 4.618/2013, que trata do ISSQN e dá outras providências. Já o PL 92/2017 dispõe sobre o Regime Especial de Tributação aos escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional.
Expediente
O Plenário também aprovou 21 requerimentos direcionados à: CPFL, Rota das Bandeiras, Sabesp, prefeito e deputados estadual e federais. Foram encaminhadas 53 indicações solicitando melhorias ao Executivo Municipal. Ainda receberam aprovação 18 moções (de congratulações, pesar ou repúdio). As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/ – 35ª Sessão Ordinária.
