Em pauta, cinco projetos para apreciação do Plenário
Será realizada na próxima quinta-feira (23), às 17h, a 96ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Em Plenário, os vereadores se reúnem para apreciar cinco projetos. Matérias são de autoria de diversos edis. Confira a pauta dos trabalhos:
Parlamento Jovem
Do vereador presidente David Bueno (Solidariedade), o projeto de decreto legislativo 01/2023 institui, na Câmara Municipal de Itatiba, o Parlamento Jovem.
O Parlamento será composto por alunos matriculados no Ensino Fundamental II em escolas públicas do município. O objetivo do projeto é possibilitar aos alunos de escolas públicas a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara de Vereadores, através do exercício de mandato. O Jovem Vereador poderá, nas sessões realizadas, elaborar requerimentos, indicações e moções, de acordo com o Regimento Interno, com as adequações necessárias.
Segunda discussão
Quatro projetos, que tramitaram na última Sessão, voltam à pauta:
– PL 151/2022: da Mesa Diretora, cria as funções de agente de contratação/pregoeiro e membro da equipe de apoio em licitações no âmbito da Câmara.
Serão criadas seis funções gratificadas de agente de contratação/pregoeiro e quatro de membro da equipe de apoio em licitações, cujas gratificações serão pagas aos servidores que venham a ser designados para referidas funções, na forma e condições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e na legislação municipal competente.
– PL 152/2022: também de autoria da Mesa Diretora, cria a função gratificada de encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara.
Dentre outras funções, compete ao encarregado elaborar norma técnica contendo a regulamentação específica, bem como os procedimentos para a proteção e tratamento de dados no âmbito da Administração Pública.
– PL 84/2022: de autoria de Washington Bortolossi (Cidadania), o projeto estabelece o Plano Municipal de Juventude em Itatiba.
O plano é destinado a orientar as políticas públicas voltadas aos jovens com idade entre 15 e 29 anos, e será regido em consonância com o Estatuto da Juventude. A Prefeitura deverá, a cada ano, realizar audiências públicas para apresentar suas metas de resultados e seu respectivo plano de ação para a efetivação das diretrizes e objetivos constantes no Plano Municipal de Juventude.
– PL 112/2022: a matéria, dos vereadores Fernando Soares (PSDB) e Leila Bedani (PSDB), cria o Selo Empresa Amiga da Mulher.
O selo será concedido anualmente às empresas sediadas no município que, comprovadamente, contribuam com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da mulher. Dentre os requisitos para obtenção do selo está a manutenção do ambiente de trabalho com observância dos princípios de saúde, integridades física e emocional e à dignidade da mulher; e a promoção de ações internas de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
