Extraordinárias foram realizadas para apreciação de matérias do Executivo
Os vereadores da Câmara Municipal de Itatiba participaram, nesta quinta-feira (23), da 96ª Sessão Ordinária. Ao todo, cinco projetos, de autoria de diversos edis foram apreciados. Foram convocadas, ainda, Extraordinárias para discussão e votação de sete matérias do Executivo. Confira o resultado:
Parlamento Jovem
Do vereador presidente David Bueno (Solidariedade), o projeto de decreto legislativo 01/2023 institui, na Câmara Municipal de Itatiba, o Parlamento Jovem.
O Parlamento será composto por alunos matriculados no Ensino Fundamental II em escolas públicas do município. O objetivo do projeto é possibilitar aos alunos de escolas públicas a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara de Vereadores, através do exercício de mandato. O Jovem Vereador poderá, nas sessões realizadas, elaborar requerimentos, indicações e moções, de acordo com o Regimento Interno, com as adequações necessárias.
O projeto foi aprovado em turno único.
Segunda discussão
Quatro projetos, que tramitaram na última Sessão, voltaram à pauta:
– PL 151/2022: da Mesa Diretora, cria as funções de agente de contratação/pregoeiro e membro da equipe de apoio em licitações no âmbito da Câmara.
Serão criadas seis funções gratificadas de agente de contratação/pregoeiro e quatro de membro da equipe de apoio em licitações, cujas gratificações serão pagas aos servidores que venham a ser designados para referidas funções, na forma e condições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e na legislação municipal competente.
– PL 152/2022: também de autoria da Mesa Diretora, cria a função gratificada de encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara.
Dentre outras funções, compete ao encarregado elaborar norma técnica contendo a regulamentação específica, bem como os procedimentos para a proteção e tratamento de dados no âmbito da Administração Pública.
– PL 84/2022: de autoria de Washington Bortolossi (Cidadania), o projeto estabelece o Plano Municipal de Juventude em Itatiba.
O plano é destinado a orientar as políticas públicas voltadas aos jovens com idade entre 15 e 29 anos, e será regido em consonância com o Estatuto da Juventude. A Prefeitura deverá, a cada ano, realizar audiências públicas para apresentar suas metas de resultados e seu respectivo plano de ação para a efetivação das diretrizes e objetivos constantes no Plano Municipal de Juventude.
– PL 112/2022: a matéria, dos vereadores Fernando Soares (PSDB) e Leila Bedani (PSDB), cria o Selo Empresa Amiga da Mulher.
O selo será concedido anualmente às empresas sediadas no município que, comprovadamente, contribuam com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da mulher. Dentre os requisitos para obtenção do selo está a manutenção do ambiente de trabalho com observância dos princípios de saúde, integridades física e emocional e à dignidade da mulher; e a promoção de ações internas de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
As quatro matérias receberam aprovação unânime, seguindo para sanção do Executivo.
Fotos: Augusto Schiosi/CMI
Extraordinárias
Foram convocadas Sessões Extraordinárias para apreciação, até turno final, de sete projetos do Executivo. Veja abaixo:
– PL 11/2023: autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar cobertores de casal.
Serão adquiridos e doados até 4 mil cobertores de casal para pessoas atendidas pela Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda, em 2023 e 2024.
– PL 12/2023: autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar ovos de chocolate.
Serão adquiridos e doados, neste ano e no próximo, até 40 mil ovos de chocolate; e até 600 ovos de chocolate sem açúcar, sem glúten e sem lactose.
– PL 13/2023: autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar balas por ocasião das festividades natalinas de 2023 e 2024.
A Administração fica autorizada a adquirir e doar até 14 mil quilos de balas mastigáveis, tipo caramelo, de sabores diversos.
– PL 14/2023: autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar uniformes.
Os uniformes serão destinados aos alunos da Educação Infantil; Ensino Fundamental I e II; e EJA (Educação de Jovens e Adultos), da rede municipal de ensino para o próximo ano.
– PL 15/2023: autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar kits para as gestantes do “Projeto Meu Bebê”.
Ao todo, serão adquiridos e doados mil kits, nos anos de 2023 e 2024, às gestantes atendidas pelo Fundo Social de Solidariedade.
– PL 16/2023: autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar kits escolares.
A Prefeitura poderá adquirir e doar até 15 mil kits escolares aos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, da rede municipal, em 2024.
– PL 17/2023: atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município.
Fica fixado, para o exercício de 2023, o piso de R$ 4.420,55, para a jornada de trabalho de 40 horas semanais. O valor passa a vigorar com efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano.
Todos os sete projetos foram aprovados pelos vereadores, em dois turnos de discussão e votação.
Fotos: Augusto Schiosi/CMI
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, o Plenário aprovou requerimentos a diversos órgãos (25, 27, 31, 33, 36 e 37, 39, 42, 45 a 50, 52/2023): CPFL, Prefeitura, Sabesp, Polícia Militar e Suma do Brasil. Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (269 a 302; 304 a 310/2023). Por fim, foram aprovadas três moções (05 a 07/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
