Projeto que altera captação e reuso de água pluvial foi adiado mais uma vez
Na 38ª Sessão Extraordinária da Câmara de Itatiba, realizada hoje (18), dois projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados em segundo turno. O PL 78/2017 dispõe sobre a denominação de “Alessio Padovani” à academia ao ar livre e área de lazer situadas na Praça ‘Dr. José Fachardo Junqueira’, no Jardim Ipê. Já o PL 79/2017 denomina como “Miguel Francisco Rossi” o espaço adaptado para integração de pessoas com deficiência, em cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida, no Parque da Juventude. Agora, as matérias seguem para sanção do prefeito Douglas Augusto.
Também seria apreciado o PL 60/2017, de José Roberto Feitosa (DEM). A matéria altera dispositivo da Lei Municipal 4.896/2016, que institui o Programa de Captação e Reuso de Águas Pluviais para utilização não potável em imóveis de Itatiba. A proposta sugere a redução do volume da cisterna utilizada para a captação de águas da chuva. O valor será obtido pela multiplicação da área de cobertura da construção por 10 litros – anteriormente era 30 litros. A pedido do autor, a matéria foi adiada por cinco sessões. A requisição foi aprovada por unanimidade pelo Plenário.
Sessão Extraordinária com corpo clínico da Santa Casa
A Câmara recebeu ofício da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, assinado pelo seu diretor técnico, Dr. Carlos Alberto Gonçalves Lemes, e pelo diretor clínico, Dr. Paulo Queiroz Luciano. No documento, eles se colocam à disposição para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido nas últimas semanas, com o fechamento do pronto atendimento do SUS da Santa Casa. Os vereadores aprovaram então, por unanimidade, a convocação de Sessão Extraordinária para esse fim, a ser agendada.
Expediente
Na Sessão Ordinária de hoje, os vereadores aprovaram 15 requerimentos. As proposituras são destinadas à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz); à Sabesp; à Prefeitura; à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano); ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin; e ao Deputado Federal Guilherme Mussi (PP).
Ainda na ocasião, foram aprovadas sete moções e encaminhadas 25 indicações à Administração Municipal. Todas as proposituras podem ser conferidas no link: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.