Dados sobre o orçamento de 2024 foram apresentados em audiência pública
Nesta segunda-feira (06), a Câmara Municipal de Itatiba realizou audiência pública sobre o orçamento municipal para o ano que vem. Na oportunidade, foi apresentado o projeto de lei 94/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 (Lei Orçamentária Anual). A reunião foi comandada pelo vereador Washington Bortolossi (Cidadania), presidente da Comissão de Economia e Finanças.
Estiveram presentes na audiência os vereadores Duguaca (Cidadania), Dr. Ulisses (PSD), Juninho Parodi (Avante) e Roberto Penteado (PSD), além de munícipes e servidores desta Casa.
Segundo o texto do projeto, o valor do orçamento é de R$ 702.750.000,00. Em relação ao ano passado, o montante aumentou 4,31%; já que o orçamento de 2023 foi de R$ 673.730.000,00.
Entre os valores de cada área, destacam-se: saúde (R$ 149.298.085,00; + 4,10%), educação (R$ 232.864.575,00; + 15,70%), segurança (R$ 22.679.840,00; + 2,36), meio ambiente (R$ 28.049.252,00; + 5,39%), ação social (R$ 17.692.754,80; + 2,89%), secretaria de governo (R$ 11.480.078,40; + 5,20%), administração (R$ 17.641.628,00; + 11,81%), secretaria de cultura (R$ 10.826.224,00; + 3,58%), secretaria de esportes (R$ 6.319.640,00; + 2,70%) e secretaria de obras e serviços públicos (R$ 65.336.802,00; – 31,88%).
O repasse constitucional para a Câmara Municipal será no valor de R$ 25.474.000,00, tendo um aumento de 24,64% em relação ao ano de 2023.
“Esta audiência tem o objetivo de apresentar à população e aos vereadores presentes a proposta enviada pelo Poder Executivo. Solicitações de emendas ao projeto serão bem-vindas, desde que se atentem aos prazos” salientou Washington.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o orçamento fiscal, o demonstrativo das receitas e despesas e, ainda, a estimativa dos recursos que entrarão nos cofres públicos no exercício seguinte, e onde os mesmos serão alocados. A LOA leva em consideração as prioridades do Plano Plurianual (PPA) e as regras estabelecidas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Nenhuma despesa pública pode ser executada sem estar prevista na LOA.
A LOA refere-se à Lei Orçamentária Anual. Ela é um documento que estabelece todas as receitas e despesas que o governo deve realizar ao longo do ano. A LOA é uma parte fundamental do processo de planejamento financeiro do governo, pois define para onde o dinheiro arrecadado deve ser direcionado, levando em consideração as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Basicamente, a LOA é responsável por determinar como os recursos públicos serão utilizados para atender às demandas da população e realizar os objetivos do governo e nenhuma despesa pública pode ser executada sem estar prevista na LOA.
