Outros dois projetos foram rejeitados
Na 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida nesta quarta-feira (22), foi aprovado o projeto de lei 38/2017. A matéria dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais. Os autores da proposta são os vereadores Thomás Capeletto (PSDB), Willian Soares (Solidariedade), Feitosa (DEM), Romanin (Solidariedade) e Leila Bedani (PV).
A Prefeitura ficará autorizada a receber sobras de materiais de construção procedentes de edificações, reformas, escombros ou ruínas, para doação e reaproveitamento por famílias destituídas de recursos e entidades beneficentes ou habitacionais sem fins lucrativos. Os materiais deverão estar em condições de reaproveitamento.
Foram lidos os pareceres favoráveis das seguintes Comissões: Justiça e Redação; Economia e Finanças; Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e Defesa do Meio Ambiente. Em votação, o projeto foi aprovado por dez votos a seis. Foram contrários: Ailton Fumachi (PR), Cornélio da Farmácia (PSDB), Deborah Oliveira (PPS), Edvaldo Hungaro (PDT), Evair Piovesana (PDT) e Hiroshi Bando (PP).
Após a Sessão Ordinária, foi realizada Extraordinária para votação em segundo turno dessa matéria. Dessa vez, foram 10 votos favoráveis e um contrário (Ailton).
Captação e Reuso de Águas Pluviais
Em segunda discussão, por adiamento, foi votado o PL 60/2017, do vereador Feitosa. A matéria altera o Programa de Captação e Reuso de Águas Pluviais para utilização não potável em imóveis.
A proposta sugere a redução do volume da cisterna utilizada para a captação de águas da chuva. O valor será obtido pela multiplicação da área de cobertura da construção por 10 litros – anteriormente era 30 litros.
Foi lido o parecer favorável da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Em votação, a proposta foi rejeitada por oito votos a seis. Favoráveis: Ailton Fumachi, Cornélio da Farmácia, Eduardo Pedroso (PPS), Hiroshi Bando, Feitosa e Willian Soares.
Audiência pública anterior a obras
Anteriormente adiado, o PL 46/2017, de Edvaldo Hungaro, institui a obrigatoriedade de realização de audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanístico e dá outras providências.
Segundo o texto, o Executivo Municipal deverá realizar as reuniões sempre que houver a elaboração de projetos de lei de sua competência que tenham como objeto a construção, modificação, extinção ou transformação de elementos estruturadores e integradores do território urbano da cidade.
O projeto foi rejeitado, com 12 votos contrários e quatro favoráveis: Edvaldo Hungaro, Fernando Soares (PPS), Sérgio Rodrigues (PPS) e Sidney Ferreira (PSDB).
Expediente
Foram aprovados 17 requerimentos à: CPFL, Sabesp, Prefeitura, DER e Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. Em seguida, os vereadores encaminharam 42 indicações solicitando providências da Administração Municipal. Também foram aprovadas seis moções de congratulações a diversas pessoas. As proposituras podem ser acessadas no site da Câmara: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.
