Gratificação a servidores da educação e saúde, além de REFIS também serão apreciados
A 44ª Sessão Ordinária do Legislativo, marcada para amanhã (29), às 17h, terá o primeiro turno do PL 94/2017, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018. O Orçamento Geral será de R$ 380.536.000,00. Em 2017, o valor foi de R$ 371.382.000,00.
Extraordinárias
Em cumprimento à Portaria nº 102/2017, o Presidente Flávio Monte convocou Sessões Extraordinárias, também no dia 29, a partir das 15h30. A finalidade é votar até turno final dois projetos de autoria do prefeito Douglas Augusto.
O PL 99/2017 autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar aos servidores o pagamento da gratificação tratada pelas leis municipais 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98 e 2.900/97 por ocasião do 13º salário referente ao exercício de 2017. Estas leis contemplam os servidores estaduais municipalizados, e em efetivo exercício, no âmbito da educação e, também, os servidores estaduais e federais, no âmbito da saúde.
Já o PL 100/2017 altera a redação do artigo 10 da lei municipal 5.058/2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município. A proposta abrangerá também os proprietários de lotes em loteamentos urbanos, para fins industriais, comerciais ou residenciais, mesmo que pessoa física ou jurídica.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Extraordinárias e Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 56 UHF ou 50.1 digital (somente Sessões Ordinárias).
