Vereadores puderam questionar a respeito da cobrança do imposto em 2018
Ocorreu na noite de ontem (20) a 46ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Compareceram os secretários municipais de Finanças, Aloísio Polessi; Obras e Serviços Públicos, Herminio Geromel; e Planejamento e Desenvolvimento, Jorge Nicolau para prestar esclarecimentos à população sobre o IPTU. A convocação foi feita após a aprovação do requerimento 36/2018, de Cornélio da Farmácia (PSDB), subscrito por mais oito vereadores.
Alguns edis se inscreveram no início da Sessão para falar sobre o assunto. Para Diego Freitas (PSDB), “a Prefeitura se mostrou incapaz de fazer a cobrança”. Sidney Ferreira (PSDB) pediu uma solução dos secretários, e não uma explicação técnica. Edvaldo Hungaro (PDT) sugeriu a revogação do decreto municipal 7.015/2017, que dispõe sobre as formas de pagamento e redução do valor venal constante da planta genérica de valores. Ele também pediu que o aumento dos valores seja escalonado, onerando menos os contribuintes.
Dados
Os secretários exibiram apresentação com dados sobre a cobrança do IPTU.
O reajuste foi de 2,7%, seguindo o IPCA. Os valores venais de imóveis de diversas faixas tiveram o abatimento legal reduzido entre 7% e 10%.
Já imóveis residenciais, com valor venal tributável até R$ 33.750,26, cujo contribuinte seja proprietário ou usufrutuário de um único imóvel e resida nele, ficam isentos do imposto de acordo com a lei 4.606/2013. Outras hipóteses de isenção incluem aposentados e pensionistas, portadores de doenças crônicas graves, pessoas em estado indubitável de pobreza e áreas verdes.
Para realizar o serviço de geoprocessamento aéreo, foi contratada a empresa Mitra em 2014 pelo valor R$ 1,4 milhão. Foi constatado que milhares de imóveis tinham áreas de construção diferentes do cadastro da Prefeitura, sendo 7.329 deles com área edificada maior que o registro no sistema municipal.
Aloísio Polessi afirmou que houve um aumento médio de 8 a 13% aos contribuintes. “A secretaria de Finanças está à disposição para tirar qualquer dúvida. O pessoal da Mitra também está atendendo no Mercadão possíveis divergências encontradas. O agendamento pode ser feito pelo site da Prefeitura”, disse o titular da pasta.
Jorge Nicolau informou que existem 52 mil imóveis na cidade, sendo 39 mil edificados e 13 mil terrenos. Também esclareceu que todos os tipos de imóveis são cobrados: na área urbana, é aplicado o IPTU pela Prefeitura, enquanto na área rural é arrecadado o ITR (Imposto Territorial Rural) pelo Incra.
Ainda segundo ele, estão sendo feitas 150 vistorias por semana por fiscais da Prefeitura. Se constatada alteração entre o valor cobrado e o correto, haverá emissão de um novo carnê para o contribuinte.
Perguntas
O vereador Cornélio da Farmácia questionou: “bairros como Vivendas do Engenho D’água e Real Parque sofrem com falta de infraestrutura. O que justifica a cobrança nessas áreas?”. Segundo o secretário de Planejamento, esses empreendimentos foram instalados irregularmente. “A Prefeitura tem feito intervenções paliativas na região, mas a responsabilidade da infraestrutura é do empreendedor”, afirmou Jorge.
Hiroshi Bando (PP) perguntou até quando os munícipes podem pedir revisão do IPTU, quantos pedidos foram protocolados e como é feita a vistoria. Em resposta, Aloísio informou que os cidadãos têm até o último dia de pagamento (26/02) para fazer o pedido. Foram registradas cerca de 600 solicitações de revisão. Também disse que as vistorias são agendadas diretamente com o morador.
Willian Soares (Solidariedade) inquiriu: “quais instrumentos foram utilizados pela Mitra? Como é feita cobrança da taxa de lixo?”. Jorge respondeu que foi feita a fotografia aérea e das fachadas. Sobre a taxa de lixo, a mesma é regulamentada pela lei 4.620/2013, que considera tamanho da construção (se houver) e a largura da frente do imóvel.
Aloísio complementou, informando que a empresa contratada executou o serviço em 2015. Segundo ele, se a Prefeitura não aplicasse esse serviço no cadastro municipal haveria renúncia de receita e possíveis penalizações.
Respondendo ao vereador Ailton Fumachi (PR), Jorge afirmou que após resolver possíveis discrepâncias na cobrança (entre vizinhos que possuem imóveis semelhantes, por exemplo), a secretaria de Planejamento pretende fazer um programa de regularização fundiária. Isso porque há 32 bairros irregulares na cidade. Segundo ele, essa é uma realidade nacional.
Encerramento
Durante resposta a Sérgio Rodrigues (PPS), último vereador inscrito, foi iniciada uma discussão entre os munícipes, culminando em agressões físicas, motivo que levou ao encerramento da Sessão para garantir a segurança dos presentes no Plenário. Hiroshi Bando, que estava presidindo a Sessão no momento, afirmou que “a Câmara Municipal não compactua com nenhum tipo de violência e lamenta profundamente o ocorrido”.
Na tarde de hoje (21), a Prefeitura protocolou ofício colocando os secretários à disposição dos vereadores para outros esclarecimentos. Esta nova convocação depende de aprovação de requerimento pelo Plenário, conforme dispõe o artigo 174 do Regimento Interno da Casa.
