Projeto que cria a Imprensa Oficial Eletrônica se tornará lei
Nesta quarta (7), a Câmara Municipal de Itatiba aprovou dois projetos de lei. Em primeira discussão e votação, foi apreciado o PL 04/2018, do prefeito Douglas Augusto, que altera o valor da referência salarial do emprego público de professor de desenvolvimento infantil. A referência, prevista na Lei Municipal 3.239/1999, passará ao valor de R$ 2.455,35, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões competentes: Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Em votação, foi aprovado por unanimidade.
Já em segundo turno, o PL 10/2018, também do Executivo, cria a Imprensa Oficial Eletrônica. A publicação substituirá integralmente a versão impressa instituída pela Lei Municipal 2.963/1997, o que ocorrerá de forma gradativa, e cujos procedimentos serão definidos pelo Departamento de Comunicação da Secretaria de Governo. A Imprensa Oficial Eletrônica será veiculada no site da Prefeitura (http://www.itatiba.sp.gov.br).
O projeto foi aprovado com três votos contrários – Edvaldo Hungaro (PDT), Sérgio Rodrigues (PPS) e Thomás Capeletto (PSDB). Agora, o texto seguirá para sanção do prefeito.
Requerimentos, indicações e moções
Foram aprovados 19 requerimentos direcionados à Prefeitura, Correios, Centro Paula Souza e Sabesp. No total, 49 indicações foram encaminhadas na forma regimental. Por fim, duas moções também receberam aprovação. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara (http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/).
