Salário de professor de desenvolvimento infantil será apreciado em segundo turno
A Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária do Legislativo, marcada para quarta-feira (14), às 17h, terá três itens em pauta. Em primeiro turno, será apreciado o PL 03/2018, do prefeito Douglas Augusto. A matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante processo de licitação, 10 imóveis de diferentes áreas localizados no Loteamento Residencial Fazenda Serrinha.
Segundo a mensagem, em razão de licitações desertas realizadas anteriormente, o projeto prevê nova forma de pagamento. Ainda segundo o texto, os lotes especificados são bens dominiais, ou seja, aqueles que não são destinados ao povo em geral, nem empregados no serviço público, mas permanecem à disposição da Administração para qualquer uso ou alienação, na forma que a lei autorizar.
Também será feita a segunda discussão e votação do PL 04/2018, do prefeito, que altera o valor da referência salarial do emprego público de professor de desenvolvimento infantil. O valor previsto na Lei Municipal 3.239/1999 passará a R$ 2.455,35, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018.
Na semana passada, o projeto recebeu pareceres favoráveis e foi aprovado em primeiro turno.
Por fim, haverá discussão única ao Projeto de Resolução 03/2018, da Mesa Diretora da Câmara. A matéria acrescenta parágrafos ao artigo 96 da Resolução 17/2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa da Câmara e dá outras providências.
O texto estabelece que os assessores parlamentares que permanecerem nas dependências da Casa durante as Sessões Ordinárias ou Extraordinárias, aguardando ou executando ordens, terão as horas respectivas computadas como jornada de trabalho. Essas horas, registradas em ponto eletrônico, terão fins exclusivos de compensação de jornadas, vedado o pagamento em pecúnia.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
