Matérias tratam de salário de professor de desenvolvimento infantil e alteração de resolução da Casa
Na noite desta quarta (14), o Legislativo Itatibense aprovou dois projetos. Em segundo turno, foi apreciado o PL 04/2018, do prefeito Douglas Augusto. A matéria altera o valor da referência salarial do emprego público de professor de desenvolvimento infantil para R$ 2.455,35, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018. O projeto foi aprovado por unanimidade
Também foi feita a discussão única ao Projeto de Resolução 03/2018, da Mesa Diretora da Câmara. A matéria acrescenta parágrafos ao artigo 96 da Resolução 17/2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa da Casa e dá outras providências.
O texto estabelece que os assessores parlamentares que permanecerem nas dependências da Casa durante as Sessões Ordinárias ou Extraordinárias, aguardando ou executando ordens, terão as horas respectivas computadas como jornada de trabalho. Essas horas, registradas em ponto eletrônico, terão fins exclusivos de compensação de jornadas, vedado o pagamento em pecúnia.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Economia e Finanças. Em seguida, foi votada emenda modificativa de autoria do presidente Flávio Monte (DEM). A alteração inclui, também, as Audiências Públicas das quais participam os assessores parlamentares. A emenda e o projeto foram aprovados por unanimidade.
Adiamento
Estava em pauta também o PL 03/2018, do prefeito. A matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante processo de licitação, 10 imóveis de diferentes áreas localizados no Loteamento Residencial Fazenda Serrinha. Foi concedido pedido de vistas ao projeto, por um dia, ao vereador Eduardo Pedroso (PPS). A matéria voltará na próxima Sessão.
Requerimentos e indicações
Foram aprovados 17 requerimentos de diversos vereadores direcionados à CPFL, Prefeitura, Sabesp, TCI e Vivo. O total de 36 indicações solicitando benfeitorias foi encaminhado à Administração Municipal. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara (http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/).
