Dos itens em pauta, três serão colocados em votação pela primeira vez
Está marcada para esta quarta-feira (20), às 17h, a 61ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, serão discutidos seis projetos de lei, incluindo um item de autoria do Poder Executivo.
Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Atualização salarial de empregos públicos
Elaborado pelo Executivo, será analisado pela primeira vez o PL 46/2026, que atualiza pisos remuneratórios; cria e altera referências salariais de empregos públicos no âmbito da Administração Municipal.
A medida abrange, principalmente, categorias profissionais vinculadas às áreas de segurança pública, magistério e serviços operacionais. O objetivo é corrigir defasagens e assegurar a compatibilidade entre os salários e a complexidade das atribuições desempenhadas pelos empregados públicos contemplados.
Dia Municipal dos Aventureiros
De autoria dos vereadores Leila Bedani e Hiroshi Bando (PSD), também será submetido à primeira fase de discussões o PL 182/2025, que institui o Dia Municipal dos Aventureiros. A data, a ser celebrado anualmente no quarto sábado do mês de maio, visa reconhecer e valorizar as atividades de formação cívica, social e ambiental promovidas pelos Clubes de Aventureiros na cidade.
O Clube de Aventureiros é uma organização de alcance mundial dedicada a crianças de 6 a 9 anos cujo principal objetivo é promover o desenvolvimento integral dos participantes, por meio de atividades que fortalecem valores como solidariedade, respeito ao próximo, ética e cuidado com o meio ambiente. Em Itatiba, o movimento é representado pelos clubes K2, fundado em 2002; Herdeiros da Colina, fundado em 2019; Ferinhas, criado em 2023; e Aventureiros da Colina, formado em 2024.
Preservação de rios e córregos
Ainda em primeiro turno, tramitará o PL 44/2026, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP). O projeto institui o Programa “Rios Vivos”, que visa promover a despoluição, a recuperação ambiental e a preservação dos rios e córregos localizados no município de Itatiba.
O texto propõe ferramentas jurídicas para que a meta seja atingida com agilidade, integrando a iniciativa privada e o uso de tecnologias de ponta. Entre as vantagens previstas com a implantação do programa estão a redução da incidência de doenças transmitidas pela água; a valorização imobiliária; e a prevenção de inundações, resultante do aumento da capacidade de absorção do solo.
Segundo turno
Prevenção e enfrentamento da sexualização infantil
Em segundo turno, será colocado em votação o PL 141/2025, que estabelece medidas para a prevenção, conscientização e enfrentamento da sexualização infantil; adultização precoce e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Itatiba.
Elaborado pelos vereadores Willian Soares, Junior Cecon e Roselvira Passini (Republicanos), a matéria prevê medidas como a realização de campanhas educativas, a capacitação profissional, a criação de canais de denúncia e a colaboração com plataformas digitais e organizações da sociedade civil.
Instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação
Também será discutido pela segunda vez o PL 14/2026, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP). A proposta altera a Lei Municipal 5.697/2024, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), incluindo, de forma expressa, a revogação da Lei Municipal 3.956/2007, que tratava do mesmo tema.
Protocolo de perda gestacional e neonatal
Finalizando a pauta da reunião, será submetido ao turno final de discussão e votação o PL 100/2025, que institui o Protocolo de Perda Gestacional e Neonatal nas instituições de saúde do Município de Itatiba.
De autoria da vereadora Leila Bedani (PSD), a iniciativa busca assegurar a construção de ambientes seguros para as famílias que enfrentam o luto perinatal, estabelecendo formas de ação e orientação quanto à perda gestacional e neonatal e garantindo o cumprimento de legislações, políticas públicas e protocolos já existentes para o melhor tratamento dessas famílias.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).