Reunião desta semana será antecipada devido ao feriado de 09 de julho
Será realizada nesta terça-feira (07), às 17h, a 68ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. A reunião, que normalmente ocorre às quartas-feiras, será antecipada em razão do feriado do dia 09 de julho (quinta-feira), Dia da Revolução Constitucionalista de 1932.
A Ordem do Dia conta com dois projetos de lei, ambos de autoria do Executivo.
Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Subvenção agrícola
Tramitando pela primeira vez, será apresentado o PL 58/2026, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção econômica de parte do valor do seguro rural para produtores de caqui, uva, pêssego, ameixa, figo, nectarina, atemoia, tangerina/mexerica, goiaba e manga.
De acordo com o texto, a subvenção será de até 60% para produtores de caqui e 40% para produtores das demais frutas. A iniciativa visa apoiar a agricultura familiar, protegendo a atividade contra perdas causadas pela alta do mercado ou por fenômenos climáticos adversos.
Segundo turno
Restrições incidentes sobre imóvel do Município
Também de autoria do Executivo, será submetido ao turno final de discussão e votação o PL 39/2026. A matéria autoriza o levantamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade instituídas pela lei 1354/1976 ao imóvel matriculado sob o número 001105, com a finalidade de efetivar a fusão com outro imóvel, matriculado sob o número 004781; ambos doados pelo Poder Público Municipal ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
O projeto determina que o imóvel resultante da fusão permaneça subordinado às cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade vitalícias, assegurando a continuidade da proteção patrimonial; além de prever que as obras e benfeitorias implementadas sobre o imóvel unificado retornem ao patrimônio público, sem qualquer ônus à Municipalidade, em caso de alteração da finalidade que legitimou a doação.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).