Matéria que confere título de Extremada Mãe do Ano também será apreciada
Na próxima quarta (25), às 17h, haverá a 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, será feita a segunda discussão ao PL 116/2017, do prefeito Douglas Augusto, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal.
O assédio moral é definido como a prática contínua de atitudes, situações, gestos, palavras, tratamentos degradantes, vexatórios e constrangedores entre os superiores hierárquicos e os seus subordinados, que impliquem em humilhação, desqualificação e desestabilização moral do servidor no ambiente de trabalho. Se estende também às relações entre os próprios colegas de trabalho, durante ou em razão do exercício das atribuições da função pública.
A apuração de denúncia de prática de assédio moral será promovida de imediato, mediante provocação da parte ofendida, ou por iniciativa da autoridade que dela tiver conhecimento, mediante abertura de procedimento administrativo disciplinar. Poderão ser aplicadas ao servidor responsável pelo ato as penalidades de advertência, suspensão ou demissão.
A Sessão também terá a discussão única ao projeto de decreto legislativo 02/2018, de autoria dos vereadores Ailton Fumachi (PR), Romanin (Solidariedade) e Willian Soares (Solidariedade), que confere o título de Extremada Mãe do Ano à Sra. Teresinha Pereira de Souza.
A proposição tem o objetivo de homenagear a cidadã que escolheu a cidade de Itatiba para residir e construir sua família. A honraria será entregue em Sessão Solene especialmente designada para este fim, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiba.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
