Obrigatoriedade de reparo em vias públicas danificadas por obras passa por segundo turno

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Nesta quarta-feira (16), às 17h, a Câmara Municipal de Itatiba realizará sua 61ª Sessão Ordinária. Os vereadores se reunirão para apreciar o PL 30/2018, de autoria do Executivo, em segundo turno. O projeto passou pela Casa na última Sessão com votação favorável de todos os presentes.

A matéria trata da obrigatoriedade de reconstituição das vias, passeios e quaisquer logradouros públicos danificados por obras executadas pelas concessionárias de serviços públicos, empresas públicas ou privadas e demais responsáveis.

O objetivo, segundo a mensagem do projeto, é impedir que a população sofra com os efeitos de um dano causado nas vias públicas em razão de serviços executados por entes externos à Administração, que por muitas vezes não são efetivamente reparados, gerando transtornos ao trânsito e à segurança de pedestres e veículos.

Acompanhe a Sessão

As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.