Nesta quarta-feira (23), às 17h, a Câmara Municipal de Itatiba realizará sua 62ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, os vereadores apreciarão dois projetos.
Entra em pauta, em primeiro turno, o PL 16/2018, das vereadoras Roselvira Passini (DEM) e Leila Bedani (PV). A iniciativa trata da proibição e punição de ações de maus tratos e crueldade contra animais no município.
De acordo com o projeto, considera-se maus-tratos contra os animais toda e qualquer ação direta ou indireta que cause privação das necessidades básicas, angústia, medo, estresse, sofrimento físico, patologias e que ocasione a sua morte. Ao infrator, serão aplicadas penalidades que variam de advertência a multas.
Segunda discussão por vistas
Volta ao Plenário o PL 07/2018, de autoria de Deborah Oliveira (PPS). A matéria, que está em seu segundo turno de discussão, sofreu pedido de vistas na Sessão do dia 09 deste mês.
O projeto dispõe sobre a implantação, nas escolas municipais de ensino básico e de educação infantil, do curso de treinamento em primeiros socorros para os profissionais da rede de ensino. A designação dos servidores e empregados das unidades escolares a serem treinados em primeiros socorros será feita por critério exclusivo da direção da unidade, respeitando-se os horários das atividades escolares. Deverão ser mantidos em cada escola no mínimo dois funcionários treinados por período de atividade escolar.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
