Na noite de hoje (23), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 62ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, dois projetos de lei passaram pela aprovação do Plenário. Confira o resultado:
O PL 16/2018, das vereadoras Roselvira Passini (DEM) e Leila Bedani (PV), trata da proibição e punição de ações de maus tratos e crueldade contra animais no município. A matéria obteve parecer favorável de três comissões: Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Defesa do Meio Ambiente.
As autoras do projeto, junto aos vereadores Ailton Fumachi (PR), José Roberto Feitosa (DEM) e Evair Piovesana (PDT), apresentaram uma emenda aditiva. Nesta, determina-se que os animais confinados para fins de exposições, doações, leilões, entre outros, deverão estar assistidos por veterinário responsável pelos mesmos durante os eventos. A emenda foi aprovada com 14 votos favoráveis e dois contrários – de Edvaldo Hungaro (PDT) e Sidney Ferreira (PSDB).
Na votação do projeto, em primeiro turno, todos foram favoráveis.
Segunda discussão
Voltou ao Plenário o PL 07/2018, de autoria de Deborah Oliveira (PPS), depois de pedido de vistas por dez dias. A matéria dispõe sobre a implantação, nas escolas municipais de ensino básico e de educação infantil, do curso de treinamento em primeiros socorros para os profissionais da rede de ensino. A designação dos servidores e empregados das unidades escolares a serem treinados em primeiros socorros será feita por critério exclusivo da direção da unidade, respeitando-se os horários das atividades escolares. Deverão ser mantidos em cada escola no mínimo dois funcionários treinados por período de atividade escolar.
Em segunda votação, o projeto recebeu aprovação da maioria, contando com apenas uma abstenção do vereador Sidney Ferreira (PSDB). Agora, segue para a sanção do prefeito Douglas Augusto.
Expediente
Foram aprovados 19 requerimentos, de diversos vereadores, direcionados a: Sabesp, CPFL, Prefeitura Municipal, TCI, Cetesb e DER. Serão encaminhadas ao Executivo 51 indicações solicitando melhorias em diferentes pontos da cidade. O Plenário aprovou também 6 moções. Todas as proposituras podem ser consultadas no link: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.
