Projetos de lei passam por segundo turno

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A 64ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, que ocorrerá na quarta-feira (6), às 17h, terá na Ordem do Dia quatro projetos de lei. Todas as matérias serão apreciadas em segundo turno de discussão e votação.

Criação de vagas

O PL 34/2018, do Executivo, dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos, no âmbito da Administração Municipal. As vagas serão destinadas a psicólogos, fisioterapeutas, arquitetos e técnicos de agrimensura, mediante realização de concurso público.

Denominações de prédios públicos

O PL 41/2018, de autoria do Executivo, denomina de “Elias Baptista Alves” o Terminal Rodoviário de Itatiba, a ser instalado na Avenida Nair Soares de Macedo Fattori.

Já o PL 42/2018, também do Executivo, dispõe sobre a denominação de “Anisio Padovani” ao Almoxarifado Central da Prefeitura.

Vagas especiais em estacionamentos

O PL 91/2017, de autoria do vereador Fernando Soares (PR), trata do uso de vagas especiais em estacionamentos de edificações de uso coletivo no município de Itatiba. As referidas vagas deverão ser sinalizadas com as placas indicativas de destinação e informando dados sobre a infração por estacionamento indevido.

O projeto teve aprovada emenda que determina que qualquer munícipe poderá denunciar à Administração Pública Municipal, pelo telefone 153 (Guarda Municipal), ou pelo 190 (Polícia Militar), o uso irregular das vagas reservadas para idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção.

Acompanhe a Sessão

As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.