Matérias seguirão para sanção do prefeito Douglas Augusto
Na 64ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida hoje (6), quatro projetos de lei foram apreciados em segundo turno. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário. Agora, seguirão para sanção do prefeito Douglas Augusto.
Criação de vagas
O PL 34/2018, do Executivo, dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos, no âmbito da Administração Municipal. As vagas serão destinadas a psicólogos, fisioterapeutas, arquitetos e técnicos de agrimensura, mediante realização de concurso público.
Denominações de prédios públicos
O PL 41/2018, de autoria do Executivo, denomina de “Elias Baptista Alves” o Terminal Rodoviário de Itatiba, a ser instalado na Avenida Nair Soares de Macedo Fattori.
Já o PL 42/2018, também do Executivo, dispõe sobre a denominação de “Anisio Padovani” ao Almoxarifado Central da Prefeitura.
Vagas especiais em estacionamentos
O PL 91/2017, de autoria do vereador Fernando Soares (PR), trata do uso de vagas especiais em estacionamentos de edificações de uso coletivo no município de Itatiba. As referidas vagas deverão ser sinalizadas com as placas indicativas de destinação e informando dados sobre a infração por estacionamento indevido.
O projeto teve aprovada emenda que determina que qualquer munícipe poderá denunciar à Administração Pública Municipal, pelo telefone 153 (Guarda Municipal), ou pelo 190 (Polícia Militar), o uso irregular das vagas reservadas para idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção.
Expediente
Foram aprovados 12 requerimentos, de diversos vereadores, direcionados a: Sabesp, CPFL e Prefeitura Municipal. Serão encaminhadas ao Executivo 35 indicações solicitando melhorias em diferentes pontos da cidade. O Plenário aprovou também quatro moções. Todas as proposituras podem ser consultadas no link: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.
